MP move ação contra vereador de Ariquemes por ato de improbidade administrativa

O Ministério Público do Estado de Rondônia ajuizou Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra João Leite Santos, vereador do município de Ariquemes e atual candidato a deputado estadual, Neuza Maria Kaim, Alessandra Cristo Lima, Luiza Maria dos Santos e Janete Satelli, todas servidoras públicas, lotadas no gabinete de João Leite.

A par disso, Neuza Maria Kaim, Alessandra Cristo Lima, Luiza Maria dos Santos e Janete Satelli teriam se locupletado às custas da Administração Pública, posto que, de acordo com o resultado das investigações, recebiam os respectivos salários sem trabalhar, sendo devido o ressarcimento ao erário de todas as remunerações auferidas, o que se requereu nos autos da Ação Civil Pública proposta.

O MP apurou, através do Inquérito Civil Público nº. 2013001010006472, que o vereador João Leite Santos teria solicitado a nomeação de Neuza Maria Kaim, Alessandra Cristo Lima, Luiza Maria dos Santos e Janete Satelli e as mantido formalmente lotadas no gabinete, sem que elas efetivamente comparecessem à Câmara de Vereadores para realizar seus trabalhos ou prestassem qualquer tipo de serviço público, o que possibilitou que o erário tivesse prejuízo, configurando, nesse aspecto, a lesão ao patrimônio público.

A par disso, Neuza Maria Kaim, Alessandra Cristo Lima, Luiza Maria dos Santos e Janete Satelli teriam se locupletado às custas da Administração Pública, posto que, de acordo com o resultado das investigações, recebiam os respectivos salários sem trabalhar, sendo devido o ressarcimento ao erário de todas as remunerações auferidas, o que se requereu nos autos da Ação Civil Pública proposta.

No último dia 13 de agosto, houve o despacho inicial do Judiciário, que determinou a notificação de todos os requeridos apresentação de Defesa Preliminar, de acordo com o que estabelece a Lei de Improbidade Administrativa.