MP oferece nova denúncia contra Roberto Sobrinho, agora por fraude na ornamentação da cidade

O Ministério Público do Estado, por meio do Centro de Atividades Extrajudiciais (CAEX) e Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), ofereceu nova denúncia decorrente das investigações realizadas por ocasião da Operação Luminus.

Segundo a denúncia, as contratações das empresas para o fornecimento de materiais e serviços para a realização da ornamentação da cidade ocorreram mediante processos licitatórios fraudulentos e direcionados para o favorecimento pessoal de alguns empresários, inclusive de fora do Estado de Rondônia.

O CAEX-GAECO instaurou procedimentos investigatórios criminais para apurar supostas irregularidades no âmbito de cinco processos licitatórios da Emdur destinados à aquisição de materiais e serviços para a execução do “Projeto Natal de Todos” referente ao ano de 2010, para o qual foram empregados R$800.000,25, oriundos dos cofres do Município de Porto Velho.

Segundo a denúncia, as contratações das empresas para o fornecimento de materiais e serviços para a realização da ornamentação da cidade ocorreram mediante processos licitatórios fraudulentos e direcionados para o favorecimento pessoal de alguns empresários, inclusive de fora do Estado de Rondônia.

A Operação Luminus, deflagrada no mês de abril de 2013, desvendou a prática reiterada de crimes por uma organização criminosa instalada na Prefeitura de Porto Velho e na Emdur. Para a prática dos crimes, organizaram-se estrategicamente através do “Núcleo Financiador”, comandado pelo então Prefeito de Porto Velho/RO e Presidente do Conselho de Administração da Emdur, o denunciado Roberto Eduardo Sobrinho, que tinha o propósito de financiar e prover os delitos perpetrados dentro da Emdur pelo “Núcleo Executor”, por meio de vários repasses financeiros em convênios ilegais e apoio político e administrativo. O segundo núcleo, que agia no âmbito das licitações da Emdur, tinha como líder o seu então Presidente, o denunciado Mario Sergio Leiras Teixeira que tinha a si vinculados vários servidores ocupantes de cargos estratégicos, bem como empresários que participavam de licitações completamente viciadas, formalizadas apenas para dar aparência de legalidade a contratações irregulares.

Esta denúncia é fruto de operação anteriormente realizada, encontrando-se o feito agora na fase de ajuizamento, assim como outros ainda pendentes dessa providência.