MP pede afastamento de presidente do Ibama por concessão de usina de Jirau

O Ministério Público Federal e o Ministério Público de Rondônia pediram, nesta sexta-feira, o afastamento do presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Roberto Messias Franco. Ele e o diretor de Licenciamento Ambiental do órgão, Sebastião Custódio Pires, são acusados de improbidade administrativa na concessão da hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira.

Na ação, os MPs afirmam que Pires teria contrariado as recomendações de um parecer técnico ao apresentar para o presidente do Ibama relatório assegurando que a mudança no projeto da hidrelétrica não traria maiores danos ambientais.

O Ibama informou, por meio de sua assessoria, que só irá se pronunciar sobre o pedido de afastamento quando o presidente e o diretor do órgão forem notificados oficialmente pela Justiça.

Na ação, os MPs afirmam que Pires teria contrariado as recomendações de um parecer técnico ao apresentar para o presidente do Ibama relatório assegurando que a mudança no projeto da hidrelétrica não traria maiores danos ambientais.

No entanto, o procurador da República Heitor Soares e a promotora de Justiça Aidee Torquato, que assinam a ação, argumentam que “o parecer técnico deixa claro que não foi possível estabelecer uma base comparativa em relação a alguns aspectos ambientais em virtude da ausência de dados”.

Além disso, o texto conclui que a mudança no projeto apresentado pelo Consórcio Enersus não atendeu a condicionante de “apresentar o melhor arranjo em termos do favorecimento dos fluxos físicos, químicos e biológicos”.

Para os autores da ação, a alteração do local de construção da Usina implica concessão de nova licença prévia – primeira etapa do licenciamento ambiental – “porque somente ela tem o condão de permitir a instalação do empreendimento de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados”.

A ação será analisada pela Justiça Federal em Rondônia. De acordo com o MPF, se condenados, Messias e Custódio podem perder a função pública e serem condenados a pagar multa civil fixada em cem vezes o valor da remuneração.