MP, TCE e Executivo organizam encontro para formalizar convênio

Atendendo orientação do conselheiro do Tribunal de Contas de Rondônia Edilson Souza Silva, a comissão de sindicalistas, que cuida da mobilização de servidores a Brasília para acompanhar a PEC da Transposição, reúne na próxima segunda-feira às 9 horas representantes da Procuradoria Geral do Estado e do TCE para estudar a legalidade do convênio entre o Executivo e as entidades classistas. Nesta sexta-feira, o senador Expedito Junior (PR-RO) conseguiu uma audiência com o conselheiro Edilson Silva e com o procurador Paulo Curi Neto.

O entendimento dos dois é pela legalidade por tratar-se de “interesse público”  a ida dos 630 servidores a Brasília fazer pressão sobre os deputados federais para aprovar a PEC da Transposição. “O estado vai economizar R$ 30 milhões por mês. Fica evidente o interesse público nesse convênio, mas é exceção à regra”, disse o conselheiro do Tribunal de Contas, sugerindo que o MP, a Procuradoria do Estado e os outros conselheiros fossem consultados sobre o assunto.

O presidente do Sinsepol, Cícero Evangelista, coordenador da caravana, concordou com as ponderações do conselheiro e garantiu a presença da comissão no encontro nas dependências do TCE. “É mais um degrau que avançamos para garantir a ida dos servidores, que é fundamental para aprovar a PEC”, disse Cícero. Ele estava acompanhado dos sindicalistas Adriano de Castro (Singeperon), Mauro Roberto (Sindafisco), Valdemir Caçador (Sindfisco), Israel Borges (Sinjur) e Clay Milton Alves (Simporo). O deputado estadual Valter Araújo (PTB-Porto Velho) esteve representando a Assembléia Legislativa e o senador Expedito Junior também esteve acompanhando a audiência.

A informação foi corrijida às 12h14min deste domingo, 30 de agosto, para esclarecer que o Ministério Público não organizou ou confirmou presença no evento.