MP VOLTA A OPINAR PELA SOLTURA DE VEREADORES PRESOS EM PORTO VELHO
A exemplo do que já ocorrera no mês passado, o Ministério Público do Estado (MP) voltou a opinar favoravelmente pela concessão de Habeas Corpus aos vereadores Marcelo Reis Louzeiro e Eduardo Carlos Rodrigues, presos desde 4 de julho por supostos envolvimentos com a quadrilha que foi desarticulada na Operação Apocalipse. Os dois primeiros pedidos foram negados pelo Tribunal de Justiça. Alegando novos fatos, a defesa impetrou mais dois Habeas Corpus aos vereadores. Na quarta-feira o procurador Fernando Ferrari de Lima apresentou seu parecer, concordando com a liberação dos acusados, mas mantendo-se imposição de medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal.
A relatora dos pedidos, desembargadora Ivanira Feitosa Borges pode decidir a qualquer momento. Nesses novos pedidos, os argumentos são o excesso de prazo para o encerramento do inquérito policial, ausência de fundamentação de forma individualizada contra os vereadores e ausência de indícios da participação deles nos supostos crimes praticados pela organização criminosa investigada.
A relatora dos pedidos, desembargadora Ivanira Feitosa Borges pode decidir a qualquer momento. Nesses novos pedidos, os argumentos são o excesso de prazo para o encerramento do inquérito policial, ausência de fundamentação de forma individualizada contra os vereadores e ausência de indícios da participação deles nos supostos crimes praticados pela organização criminosa investigada.
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