Neodi cobra do Governo proposta que altera Zoneamento

O deputado Neodi Carlos (PSDC-Machadinho) voltou a cobrar na sessão desta terça-feira (9) do governador Confúcio Moura (PMDB) proposta que altera o Zoneamento Socioeconômico do Estado, beneficiando os moradores que residem na localidade de Minas Novas, região de Porto Velho e Buritis.

ENTENDA O CASO

Assembleia Legislativa aprovou, no dia 11 de fevereiro, o projeto de Decreto Legislativo (PDL) 143/14 que anulou a criação da Reserva Extrativista (Resex) Jaci-Paraná, na região de Minas Nova, no município de Buritis. A anulação ocorreu logo após a Justiça ter obrigado a retirada dos invasores da Resex, que existe há 18 anos. Sem reserva, as ações na Justiça ficaram sem efeito.

ENTENDA O CASO

Assembleia Legislativa aprovou, no dia 11 de fevereiro, o projeto de Decreto Legislativo (PDL) 143/14 que anulou a criação da Reserva Extrativista (Resex) Jaci-Paraná, na região de Minas Nova, no município de Buritis. A anulação ocorreu logo após a Justiça ter obrigado a retirada dos invasores da Resex, que existe há 18 anos. Sem reserva, as ações na Justiça ficaram sem efeito.

Jaci-Paraná transformou-se em uma Resex, pois se caracterizou como uma área utilizada por populações tradicionais, cuja sobrevivência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte. A reserva tem como objetivos básicos proteger os meios da vida e a cultura dessas populações, além de assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade. As áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas.