Rondônia, 23 de dezembro de 2024
Política

No TSE, Cassol tenta extensão de efeitos da Cautelar

O governador Ivo Cassol e seu vice, João Cahulla impetraram novo pedido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantirem efeito suspensivo aos recursos já apresentados no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra a decisão que cassou os diploma dos dois políticos. Já existe uma medida com cautelar deferida pelo ministro Arnaldo Versiani, do último dia 5, mas os efeitos cessam até a publicação da decisão sobre os embargos que serão julgados nesta terça-feira. As alegações para extensão com efeitos suspensivos aos recursos é basicamente a mesma, além os argumentos relativos ao mérito da causa: alterações sucessivas no exercício do cargo geram insegurança jurídica, perplexidade e descontinuidade administrativa.

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