PCCS de policiais segue tramitando na Assembleia

A tramitação do projeto de lei que cria o Plano de Cargo, Carreira e Salários (PCCS) da Polícia Civil, encaminhado pelo Governo, vai seguir tramitando normalmente na Assembleia Legislativa. A garantia foi dada durante reunião na manhã desta quarta-feira (11), no gabinete da presidência da Casa, com a presença de vários deputados estaduais.

O temor da categoria é que, com a entrada em vigor do decreto do Executivo de número 20.858, limitando gastos com pessoal, afetasse a discussão da matéria. Os parlamentares e representantes do Governo explicaram que o decreto tem efeito após a sua publicação, mas o projeto já está sendo discutido, portanto não será afetado.

“Quando aprovamos a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que assegurou a equiparação dos delegados à carreira jurídica, ficou definido que o Governo encaminharia o PCCS para ser votada pela Assembleia. O projeto passou por ajustes e está sendo adequado, para em seguida ser votado na Casa”, explicou o presidente da Assembleia, Maurão de Carvalho (PMDB).

O secretário chefe da Casa Civil, Emerson Castro; o secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Antônio Reis; o presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Rondônia (Sinsepol), Rodrigo Marinho; a vice Dalva Miranda e o diretor financeiro José Ribeiro, participaram da reunião.

“Estamos tranquilizando a categoria quanto ao compromisso assumido pelo Governo e assegurando que o PCCS da Polícia Civil será apreciado pela Assembleia”, afirmou Castro.

Maurão disse ainda, que com o momento econômico difícil que o país atravessa, Governo e sindicato precisam se entender para ajustar um Plano que se adeque à realidade. “Enquanto a maioria dos Estados enfrenta dificuldades para manter a folha de pagamento, Rondônia está discutindo benefícios como o PCCS da Civil, que vai trazer ganhos para a categoria”, finalizou o parlamentar.