Novo secretário de Planejamento decide ser apenas observador da pasta e transfere poderes ao adjunto
Em uma decisão somente vista nos períodos de férias, o novo secretário de Planejamento de Rondônia, George Alessandro Gonçalves Braga, decidiu que não será ele o ordenador de despesas de sua pasta. Na prática terá apenas atribuições de mero observador da área. O seu primeiro ato como secretário foi repassar as principais atribuições da secretaria ao adjunto, Avenilson Gomes da Trindade, que além de ser o ordenador de despesas da Seplan como homologação de licitações, aviso de dispensa e inexigibilidade de licitação, será o responsável por cuidar dos servidores e homologará diárias e suprimento de fundos. Veja o ato:
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERALSEPLAN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei, R E S O L V E
Art. 1º - Designar o Secretário Adjunto da Secretaria de Estado do planejamento e Coordenação Geral – SEPLAN, AVENILSON GOMES DA TRINDADE, para exercer os atos de ordenador de despesa no âmbito desta SEPLAN, além de exercer todas as competências e atribuições administrativas e financeiras que o caso requer.
Considerando o § 1º, do Art. 47, da lei Complementar nº 224, de 04 de Janeiro de2000.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERALSEPLAN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei, R E S O L V E
Art. 1º - Designar o Secretário Adjunto da Secretaria de Estado do planejamento e Coordenação Geral – SEPLAN, AVENILSON GOMES DA TRINDADE, para exercer os atos de ordenador de despesa no âmbito desta SEPLAN, além de exercer todas as competências e atribuições administrativas e financeiras que o caso requer.
Parágrafo Único – Incluem – se os atos aqui designados, a homologação de licitações, aviso de dispensa e inexigibilidade de licitação, homologação de diárias, convênios e suprimento de fundos.
Art. 2º - Esta Portaria terá validade por tempo indeterminado, podendo ser revogada a qualquer tempo “ad nutum”, por ato administrativo do Titular da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral.
Registre-se Publique-se Cumpra-se
George Alessandro Gonçalves Braga
Secretário/SEPLAN