Novo secretário de Planejamento decide ser apenas observador da pasta e transfere poderes ao adjunto
Em uma decisão somente vista nos períodos de férias, o novo secretário de Planejamento de Rondônia, George Alessandro Gonçalves Braga, decidiu que não será ele o ordenador de despesas de sua pasta. Na prática terá apenas atribuições de mero observador da área. O seu primeiro ato como secretário foi repassar as principais atribuições da secretaria ao adjunto, Avenilson Gomes da Trindade, que além de ser o ordenador de despesas da Seplan como homologação de licitações, aviso de dispensa e inexigibilidade de licitação, será o responsável por cuidar dos servidores e homologará diárias e suprimento de fundos. Veja o ato:
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERALSEPLAN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei, R E S O L V E
Art. 1º - Designar o Secretário Adjunto da Secretaria de Estado do planejamento e Coordenação Geral – SEPLAN, AVENILSON GOMES DA TRINDADE, para exercer os atos de ordenador de despesa no âmbito desta SEPLAN, além de exercer todas as competências e atribuições administrativas e financeiras que o caso requer.
Considerando o § 1º, do Art. 47, da lei Complementar nº 224, de 04 de Janeiro de2000.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERALSEPLAN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei, R E S O L V E
Art. 1º - Designar o Secretário Adjunto da Secretaria de Estado do planejamento e Coordenação Geral – SEPLAN, AVENILSON GOMES DA TRINDADE, para exercer os atos de ordenador de despesa no âmbito desta SEPLAN, além de exercer todas as competências e atribuições administrativas e financeiras que o caso requer.
Parágrafo Único – Incluem – se os atos aqui designados, a homologação de licitações, aviso de dispensa e inexigibilidade de licitação, homologação de diárias, convênios e suprimento de fundos.
Art. 2º - Esta Portaria terá validade por tempo indeterminado, podendo ser revogada a qualquer tempo “ad nutum”, por ato administrativo do Titular da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral.
Registre-se Publique-se Cumpra-se
George Alessandro Gonçalves Braga
Secretário/SEPLAN
Veja Também
PROFESSOR UNIVERSITÁRIO QUE ATUOU NO MP VAI PARA A EDUCAÇÃO NO GOVERNO CONFÚCIO
Sílvia Cristina se reúne com deputado relator da PEC 47 da transposição na CCJ da Câmara
Lei do Dr. Luís do Hospital assegura tratamento da fibrose cística pelo SUS em RO
Câmara defende saída de gestores que são candidatos nas eleições de outubro