OAB ENCAMPA CAMPANHA PELO PAGAMENTO IMEDIATO DE PRECATÓRIOS EM RONDÔNIA

Ao lado dos principais sindicatos do Estado, a OAB de Rondônia decidiu apoiar as manifestações que acontecem nesta quinta-feira em Porto Velho para tentar sensibilizar a cúpula do Poder Judiciário a liberar precatórios considerados pelas entidades sindicais como precatórios alimentícios. Eles citam como exemplo uma ação ganha há seis sobre o salário mínimo. O dinheiro já existe mas o Tribunal de Justiça ainda não determinou o pagamento e nem apresenta justificativas. Quase 5 mil trabalhadores da Educação seriam beneficiados. O presidente da OAB, Hélio Vieira afirma que não há justificativa para a demora e que o grande problema do passado era a inexistência de recursos financeiros, o que não existe mais hoje. Ele diz que no próximo dia 15, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar uma ADIN contra a PEC do Calote, uma alteração na Constituição que privilegiou negociação entre devedores e que acaba prejudicando quem já estava na fila para receber. “Houve a quebra da segurança jurídica e os tribunais precisam se sensibilizar de que além do sofrimento do trabalhador que teve que ir a Justiça para manter seu direito, ao ser reconhecido, o próprio Judiciário acaba emperrando a liberação desses recursos”, afirma Hélio.