Operação Ludus: mesmo sem diploma, Lúcio Mosquini garante foro privilegiado

Eleito deputado federal nas últimas eleições, o engenheiro Lúcio Mosquini pode não ser diplomado pelo TRE de Rondônia no próximo dia 17 se ainda estiver preso por determinação da Justiça Estadual. A prisão é preventiva, segundo o Ministério Público do Estado e, em tese, sem prazo para encerrar.

Se a Operação Ludus, que prendeu o deputado eleito, fosse realizada após o dia 17, ele não poderia ser preso, a não ser em caso de flagrante em crime inafiançável, segundo define a Constituição Federal ao garantir prerrogativas a membros do Congresso Nacional.

Ainda de acordo com Diego, todo o processo deve ser encaminhado ao STF por conta do foro privilegiado.

Se a Operação Ludus, que prendeu o deputado eleito, fosse realizada após o dia 17, ele não poderia ser preso, a não ser em caso de flagrante em crime inafiançável, segundo define a Constituição Federal ao garantir prerrogativas a membros do Congresso Nacional.

Advogados de Mosquini podem impetrar pedido no TRE para que ele seja diplomado em data diversa. Se as acusações contra ele tiverem ligação com sua eleição, o MPE pode por outro lado, tentar liminar para vedar essa diplomação.

As medidas garantidas pelo MPE para assegurar a eficácia das investigações como suspensão de função pública, não atingem imediatamente um mandato parlamentar, uma vez que as regras são definidas pela Constituição Federal.