Rondônia, 05 de novembro de 2024
Política

OPERAÇÃO TERMÓPILAS: DESEMBARGADOR LIBERA SALÁRIOS DE VALTER ARAÚJO E DA ESPOSA

Relator dos procedimentos penais envolvendo acusados na Operação Termópilas, o desembargador Sansão Saldanha, do Tribunal de Justiça de Rondônia, manteve o bloqueio de bens do deputado Valter Araújo (PTB), apontado como chefe de quadrilha e de sua esposa, e de sua esposa, Talita Bezerra de Oliveira Araújo, mas liberou recursos com natureza salarial. De Valter, foi desbloqueado R$ 10.813,02. Já de Talita, que é funcionária da Prefeitura de Porto Velho não foi determinado o valor a ser liberado, mas o salário também foi liberado. Confira decisão:


Advogado: Thiago de Souza Gomes Ferreira(OAB/RO 4412)
Requerido: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator:Des. Sansão Saldanha
Requerente: Valter Araújo Gonçalves
Advogado: Thiago de Souza Gomes Ferreira(OAB/RO 4412)
Requerido: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator:Des. Sansão Saldanha

Vistos.

Valter Araújo Gonçalves formula pedido de revogação da medida cautelar que decretou o bloqueio de suas contas, por meio do sistema BACENJUD.

Alega que o dinheiro bloqueado em sua conta corrente (Banco do Brasil, agência 3796-6, c/c 35.404-X), é proveniente de salário, que segundo a legislação é impenhorável.

Alega, também, a ocorrência de prejuízos decorrentes do bloqueio de sua conta corrente, vez que pela natureza alimentar dos vencimentos a sua não percepção põe em risco a sua subsistência e de seus dependentes.

Pede o desbloqueio total da referida conta corrente, alternativamente, o desbloqueio parcial, no sentido de liberar os valores referentes ao subsídios.

Juntou contra cheques (fls.7/10).

Decisão.

Não há razão para revogação da medida cautelar imposta, que fora decretada nos autos de Inquérito Policial (autos n. 0003098-24.2011.8.22.0000 e IPL 204/2011- SR/DPF/RO) em que se apura fortes indícios dos crimes de formação de quadrilha em organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, tráfico de influência, extorsão, falsidade ideológica, peculato, fraude a licitações, lavagem de dinheiro.

Todavia, conforme tem se manifestado o Ministério Público Estadual em casos análogos, são absolutamente impenhoráveis a remuneração recebida a título de contraprestação do trabalho (vencimentos, subsídios, soldos, salário, remunerações, proventos e etc..), a teor do que dispõe o art. 649, inc. IV, do CPC.

Sendo assim, torna-se imperioso reconhecer que os valores creditados pela assembleia Legislativa do Estado de Rondônia na conta corrente do requerente, relativamente ao subsídios que percebe como Deputado Estadual, no valor líquido de R$ 10.813,02 (contra cheque às fls.7) estão acobertados pelo manto da indispobilidade, devendo ser liberados de quaisquer ato de constrição.

Quanto aos demais valores, que supostamente, conste na conta corrente da parte requerente, há que ser mantido o bloqueio, por não estar tal saldo remanescente incluso na definição de “bens impenhoráveis”, dado a ausência da característica de verba de natureza alimentar.

Diante do exposto, determino o desbloqueio dos valores requeridos.
Intime-se o Ministério Público.
Porto Velho - RO, 6 de dezembro de 2011.

(e-sig.) Desembargador Sansão Saldanha
Relator

Despacho DO RELATOR

Petição nrº 0012638-96.2011.8.22.0000
Requerente: Talita Bezerra de Oliveira Araújo
Advogado: Tiago de Souza Gomes Ferreira(OAB/RO 4412)
Advogado: Nelson Canedo Motta(OAB/RO 2721)
Requerido: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator:Des. Sansão Saldanha
Vistos.

Talita Bezerra de Oliveira Araújo formula pedido de revogação da medida cautelar que decretou o bloqueio de suas contas, por meio do sistema BACENJUD.

Alega que o dinheiro bloqueado em sua conta corrente (Banco do Brasil, agência 3796-6, c/c 11.884-2), é proveniente de salário, que segundo a legislação é impenhorável.

Alega, também, a ocorrência de prejuízos decorrentes do bloqueio de sua conta corrente, vez que pela natureza alimentar dos vencimentos a sua não percepção põe em risco a sua subsistência e de seus dependentes.

Juntou contra cheques e extratos da conta corrente (fls.7/15).

Decisão.

Não há razão para revogação da medida cautelar imposta, que fora decretada nos autos de Inquérito Policial (autos n. 0003098-24.2011.8.22.0000 e IPL 204/2011- SR/DPF/RO) em que se apura fortes indícios dos crimes de formação de quadrilha em organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, tráfico de influência, extorsão, falsidade ideológica, peculato, fraude a licitações, lavagem de dinheiro.

Todavia, conforme tem se manifestado o Ministério Público Estadual em casos análogos, são absolutamente impenhoráveis a remuneração recebida a título de contraprestação do trabalho (vencimentos, subsídios, soldos, salário, remunerações, proventos e etc..), a teor do que dispõe o art. 649, inc. IV, do CPC.

Sendo assim, torna-se imperioso reconhecer que os valores creditados pela Prefeitura do Município de Porto Velho na conta corrente da requerente, relativamente ao salário que percebe como médica, no valor constante do saldo da conta corrente apresentado nos autos estão acobertados pelo manto da indisponibilidade, devendo ser liberados de quaisquer ato de constrição.

Quanto aos demais valores, que, supostamente, conste na conta corrente da parte requerente, há que ser mantido o bloqueio, por não estar tal saldo remanescente incluso na definição de “bens impenhoráveis”, dado a ausência da característica de verba de natureza alimentar.

Diante do exposto, determino o desbloqueio dos valores requeridos.
Intime-se o ministério público.

Porto Velho – RO, 6 de dezembro de 2011.
(e-sig.) Desembargador Sansão Saldanha
Relator

SIGA-NOS NO

Veja Também

VALTER ARAÚJO ORDENOU EMBOSCADA CONTRA AGENTES FEDERAIS

Movimento contra corrupção promete vigília a processo por quebra de decoro

MP OPINA PARA JUSTIÇA LIBERAR APENAS SALÁRIO DE EPIFÂNIA, NO VALOR DE R$ 23.772,17

HOMEM PERIGOSO, VALTER ARAÚJO DETERMINOU EMBOSCADA CONTRA AGENTES DA PF

TJ explica fundamentos para determinar transferência de Valter Araújo a Presídio Federal

OPERAÇÃO TERMÓPILAS: ACUSADO DE FACILITAR ESQUEMA NA SESAU ALEGOU DOENÇA E EXIGIU TRATAMENTO DE MILITAR

No Presídio Federal, Valter Araújo pode receber visita só de advogado

TJ nega habeas corpus a Valter Araújo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MANTÉM BLOQUEIO DE TODOS OS BENS DA PRESIDENTE REGIONAL DO PT EM RONDÔNIA

BENS DE "ANA DA 8" TAMBÉM PERMANECEM BLOQUEADOS

DONO DA MAQ SERVICE VAI PERMANECER PRESO, DETERMINA DESEMBARGADOR

OPERAÇÃO TERMÓPILAS DERRUBA DEPUTADA EPIFÂNIA DA PRESIDÊNCIA DO PT

TRIBUNAL DE JUSTIÇA SE REÚNE DIA 16 PARA APRECIAR DENÚNCIAS DA OPERAÇÃO TERMÓPILAS

MESMO SOLTO, VALTER ARAÚJO FICA SEM FUNÇÕES DE DEPUTADO E DEVE FICAR LONGE DA ASSEMBLÉIA E ÓRGÃOS PÚBLICOS

DEFESA DO EX-SECRETÁRIO DE SAÚDE PEDE EXTENSÃO DA LIMINAR CONCEDIDA A VALTER ARAÚJO

A ÍNTEGRA DA DECISÃO QUE MANDOU SOLTAR VALTER ARAÚJO DO PRESÍDIO; NOVAS REVELAÇÕES

MP JÁ IMPETROU 22 AÇÕES CONTRA QUADRILHA COMANDADA POR VALTER ARAÚJO; DEPUTADO JÁ FOI INDICIADO 7 VEZES

VALTER ARAÚJO TERIA SIDO PRESO EM CONDOMÍNIO - Notícia atualizada