Orçamento de Rondônia para 2015 estimado em mais de R$ 7,2 bilhões

O deputado Ribamar Araújo (PT) é o relator do orçamento do Estado de Rondônia, estimado em R$ 7.223.099.581,00, para o ano de 2015. O parlamentar foi designado pela Comissão de Finanças, Economia, Tributação e Orçamento e, também, vai relatar as alterações proposta no Plano Plurianual para o período de 2012 - 2015.

O relator Ribamar Araújo assegurou que está concedendo o prazo até o dia 25 deste mês de novembro para os deputados apresentem as suas emendas ao orçamento do Estado para 2015. “Esse prazo é porque queremos apresentar o relatório final entre os dias 5 e 10 de dezembro para que possamos aprová-lo até o dia 12 de dezembro, mesmo sabendo que temos até o dia 15 para levar a matéria para apreciação em plenário. O quanto antes concluirmos o nosso trabalho, será melhor para todos porque a Assembleia Legislativa só poderá entrar em recesso após a aprovação do orçamento para o exercício de 2015”, esclareceu Ribamar.

Segundo a mensagem enviada à Assembleia Legislativa pelo governador Confúcio Moura, o projeto de lei compreende os orçamentos fiscal e o da seguridade social, abrangendo todos os Poderes do Estado, Órgãos e Entidades da administração direta e indireta. “No momento em que se elabora o PPA e a LDO, são definidas políticas, diretrizes e metas de governo para um determinado período. O orçamento anual, no entanto, é o elo entre o planejamento e a execução física e financeira das ações de governo. O presente projeto retrata o compromisso do Governo do Estado com a sociedade que o elegeu para o primeiro quadriênio, sendo que passamos por um momento importante e especial em nossa socioeconomia, com a desaceleração das construções das hidrelétricas, os efeitos danosos causados pela enchente histórica do rio Madeira, além das vicissitudes de nossa sociedade”, informou o governador.

O relator Ribamar Araújo assegurou que está concedendo o prazo até o dia 25 deste mês de novembro para os deputados apresentem as suas emendas ao orçamento do Estado para 2015. “Esse prazo é porque queremos apresentar o relatório final entre os dias 5 e 10 de dezembro para que possamos aprová-lo até o dia 12 de dezembro, mesmo sabendo que temos até o dia 15 para levar a matéria para apreciação em plenário. O quanto antes concluirmos o nosso trabalho, será melhor para todos porque a Assembleia Legislativa só poderá entrar em recesso após a aprovação do orçamento para o exercício de 2015”, esclareceu Ribamar.

Sobre o valor das emendas parlamentares, Ribamar Araújo esclareceu que o valor destinado a cada parlamentar é de R$ 2 milhões 250, enquanto que cada bancada partidária terá o mesmo valor. “Esses valores foram aprovados anteriormente pela Assembleia Legislativa e ficará autorizado ao Executivo a reprogramar as despesas do orçamento de 2015 até o montante de R$ 54 milhões com efetiva aplicação de, no mínimo, 25% na área da educação e, no mínimo, 25% na área de saúde”, comentou.

A despesa total do orçamento é fixada em R$ 7.223.099.581,00, sendo R$ 5.793.140.416,00 no orçamento fiscal e R$ 1.429.959.165,00 no orçamento de seguridade social.

Detalhamento por unidade orçamentária:

• Assembleia Legislativa R$ 186.349.501,00
• Tribunal de Contas R$ 119.455.270,00
• Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas R$ 467.000,00
• Tribunal de Justiça R$ 504.173.490,00
• Precatórios R$ 84.407.606,00
• Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários R$ 79.892.790,00
• Ministério Público do Estado R$ 212.897.038,00
• Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público R$ 1.800.000,00
• Defensoria Pública do Estado R$ 40.992.474,00
• Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado R$ 152.400,00
• Poder Executivo R$ 5.992.512.012,00
• Administração Direta R$ 3.980.891.410,00
• Fundos R$ 1.378.694.054,00
• Fundações e Autarquias R$ 632.926.548,00