Para fazer média com estudantes, deputados discutem crise na UNIR sem a presença do reitor
Com o claro objetivo político de demonstrar a sociedade a preocupação com a crise na Universidade Federal de Rondônia (UNIR), a Assembléia Legislativa realizou audiência pública nesta segunda-feira, mas esqueceu de convidar um dos principais envolvidos com a situação: o reitor Januário Amaral não participou do encontro e enviou manifestação por escrito lamentando o fato aos parlamentares estaduais. Nos esclarecimentos ao Legislativo, Januário enumera os problemas na entidade federal e aponta que o MEC tinha conhecimento de várias dificuldades. Confira:
Dito isto, venho respeitosamente esclarecer.
Ao cumprimentar V. Excelências, permitam-me lamentar que o convite para esta Audiência Pública não tenha sido estendido a mim, enquanto Dirigente máximo da Universidade Federal de Rondônia, re-eleito democraticamente pela comunidade universitária, exatamente há um ano.
Dito isto, venho respeitosamente esclarecer.
A crise por que passa a nossa UNIR tem duas naturezas: a primeira, uma crise estrutural; a segunda, uma crise política.
A crise estrutural diz respeito a histórica escassez de recursos para investimento em infraestrutura, em estrutura física, para compra de equipamentos, contratação de professores e, principalmente, contratação de servidores técnico-administrativos.
Esta crise, reconhecida pelo MEC, vem sendo parcialmente superada com a aplicação dos recursos do Projeto de Reestruturação e Expansão da Universidade Brasileira – PROJETO REUNI, aprovado pelo Conselho Superior da UNIR, em 2007, e cujos recursos começaram a ser aplicados a partir do ano de 2008.
Parte significativa dos grevistas, senhores e senhoras, é intransigentemente contrária a esse Projeto, simplesmente pelo fato de que é um Projeto do Governo Federal.
Não conseguem enxergar os benefícios que o Projeto trouxe e continuará trazendo para a nossa Universidade: são 18 Cursos criados; mais de 1200 vagas abertas anualmente para novos alunos; mais de 300 professores contratados; mais de 50 obras em andamento, algumas em fase de conclusão, outras já concluídas como, por exemplo, a Biblioteca do Campus de Cacoal, que foi a primeira obra construída com recursos do REUNI.
Mesmo assim temos problemas? Claro que temos. O maior de todos é um corpo de servidores técnico-administrativos insuficiente para por a universidade para andar no ritmo de que precisamos para gerir eficientemente nossos projetos, programas, obras e serviços.
Esse gargalo administrativo não é responsabilidade do Reitor, todos sabem disso; e sim, da própria estrutura da administração pública brasileira. Mudar um reitor por outro, não vai mudar essa realidade.
A solução para esse problema está na aprovação do Projeto de Lei, que tramita no Congresso Nacional, que autoriza a contratação de 490 servidores técnicos para a UNIR.
É a contratação de servidores técnicos que vai solucionar os problemas relacionados aos serviços de limpeza, de vigilância, de gestão de contratos de projetos de pesquisa e extensão; de compra de equipamentos; de técnicos especializados para os laboratórios; de planejamento e execução de obras.
No presente momento, nossos servidores técnico-administrativos têm se desdobrado em inúmeras funções para não deixar a máquina administrativa parar de vez. Esse é o nosso problema original, donde decorrem todos os demais.
Lamentamos profundamente que obras essenciais estejam atrasadas e que os serviços não estejam a contento no Campus de Porto Velho. Aliás, os problemas de solução mais difícil se restringem ao Campus de Porto Velho, porque a solução não pode ser em curto prazo, porque não se pode construir uma obra da noite para o dia.
Novamente, nesse item não é a troca de um reitor pelo outro que vai solucionar o problema.
Por isso, a crise tem duas naturezas. A outra natureza, a crise política, começa no dia 21 de setembro de 2011.
Nesse dia, o comando da greve, deflagrada em 14 de setembro, joga no lixo o verdadeiro motivo da greve - a pauta de reivindicações por melhores condições de estudo e trabalho, com a qual, diga-se de passagem, concordo plenamente, porque me daria força para reivindicar junto ao MEC - e se lança numa luta irresponsável pela derrubada do reitor.
Irresponsável, porque sabia o comando que nessa aventura os mais exaltados e os insatisfeitos de toda ordem embarcariam.
Irresponsável, porque sabia o comando que os mais sensatos assumiriam com medo de represálias, e de verem seus nomes associados aos impropérios tantas vezes ditos nas assembleias, e impronunciáveis nesta augusta casa.
Irresponsável, porque o comando incita o desrespeito, a violência simbólica, a agressão verbal contra o direito inalienável daqueles que não embarcaram na aventura irresponsável dessa greve.
Irresponsável, porque sabe o comando que um Reitor, eleito democraticamente, e empossado de acordo com o estatuto constitucional da Autonomia Universitária, só pode ser destituído do cargo em três situações:
a) Pela não aprovação de sua prestação de contas do ano anterior; o que não ocorreu na minha administração,
b) Por 2/3 dos votos do Conselho Universitário, o que também não ocorreu;
c) Renúncia por motivo de foro intimo do Reitor.
Como se pode constatar, em nenhuma dessas situações se encontra a reitoria atual. Pensar que eu iria renunciar é outra irresponsabilidade.
Sinceramente, senhoras e senhores, depois que a reitoria foi invadida pelos alunos comandados pelo Movimento Estudantil Popular Revolucionário – o MEPR, que prega a insurreição urbana e rural, já que o ponto principal de seu programa revolucionário, disponível na página do movimento, é a reforma agrária por meio da luta armada, se assim for necessário, retomando as guerrilhas ideológicas dos anos 60, de triste memória (lembro que não há insurreição sem violência física e bélica) contra toda e qualquer forma institucional; eu pensei em renunciar.
No entanto, senhoras e senhores, minha base de apoio me convenceu do contrário. Segundo esta, minha renúncia significaria um duro golpe na democracia, nas instituições democráticas duramente conquistadas por anos de luta dentro e fora da universidade; significaria ceder a quem prega a violência, seja pelo esquerdismo senil de alguns professores, seja radicalismo pueril de alguns alunos; significaria a instabilidade dos sucessivos reitores, porque qualquer denúncia seria motivo de afastamento de um reitor; mais - acima de tudo - significaria a vitória antidemocrática da minoria barulhenta, que se movimenta à base da calúnia e da difamação.
Para provar que eles são a minoria, por duas vezes tentamos pôr em pauta de Assembléia a continuidade ou não da greve. Por duas vezes eles impediram: a primeira, tumultuando a assembléia até o cancelamento (há vídeos esclarecedores no youtube); a segunda, não compareceram, aliás, fugiram como o diabo foge da cruz.
A mesma base que me dá apoio e que me faz resistir, também, me convenceu de que tudo o que viesse a causar prejuízo à UNIR e aos próprios grevistas, sejam alunos ou professores, seria culpa da irresponsabilidade do Comando de Greve.
Aliás, verifiquem em todas as minhas declarações, escritas ou gravadas, se ofendi à pessoa de alguém ou se desrespeitei a alguma autoridade?
A culpa pelo ocorrido ao professor e aos alunos é exclusiva do Comando de Greve que, experiente, sabe como incitar, mas nunca ser flagrado. Quantos membros do Comando de Greve, seja aluno ou professor, foram detidos?
Quantos pais, mães, esposos, esposas, irmãos, irmãs sabem que a greve, desde o dia 21 de setembro, não é mais por melhorias de estudo e trabalho, e sim pelo afastamento do reitor?
Quantos pais, mães, esposos, esposas, irmãos, irmãs sabem que o afastamento do reitor, pela via da greve, é ilegal e inconstitucional?
Quantos pais, mães, esposos, esposas, irmãos, irmãs sabem quem financia os panfletos, com papel de alta qualidade, que denigrem, sem provas, a imagem de pessoas e autoridades?
Quantos pais, mães, esposos, esposas, irmãos, irmãs sabem que os mais prejudicados pela invasão do prédio da UNIR-centro, onde ficam todos os processos de construção de obras e compras de equipamentos, são os próprios alunos?
Quantos pais, mães, esposos, esposas, irmãos, irmãs sabem que obras que ficariam prontas em meado do próximo ano, podem não ser concluídas nem no final, os quais sofrerão atrasos em função do encerramento do exercício de 2011, o qual ocorrerá em 04 de dezembro próximo .
Quantos pais, mães, esposos, esposas, irmãos, irmãs sabem que o MEC cumpriu tudo o que se propôs para que a greve terminasse: disponibilizou recursos financeiros para a UNIR; constituiu Comissão de Infraestrutura (chamada também de Comissão de Crise) e constituiu Comissão de Sindicância para apurar as denúncias?
Portanto, senhoras e senhoras, as reivindicações por melhorias de condições de estudo e trabalho já foram ou estão sendo atendidas; a greve pela destituição do reitor não tem base legal. A continuidade dessa greve é uma afronta às instituições democráticas e às autoridades constituídas; todas as consequências negativas e prejuízos pessoais e materiais são da responsabilidade do Comando de Greve!
É o que tenho a dizer a esta Augusta Casa.
Prof. José Januário de Oliveira Amaral
Reitor da Universidade Federal de Rondônia
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