Para proteger famílias da desapropriação, Bagattoli protocola PDL que suspende a criação de nova reserva em RO

Enquanto ainda vive as consequências da criação arbitrária de 11 reservas ambientais, Rondônia precisa enfrentar, novamente, a criação de uma nova unidade de conservação. 

Trata-se do Parque Nacional dos Povos Indígenas do Rio Tanaru, criado neste mês por meio de um decreto da União. A criação acontece mesmo já não havendo nenhum membro vivo da tribo indígena Tanaru. 

A criação tem gerado preocupação já que propriedades rurais, localizadas no que é hoje o parque nacional, podem ser desapropriadas, inclusive pelo uso da força. A ameaça se estende aos municípios de Corumbiara, Chupinguaia, Parecis e Pimenteiras do Oeste.

Foi buscando evitar isso que o senador Jaime Bagattoli (PL) protocolou o PDL 610/2023 que suspende a criação do Parque Nacional Tanaru. 

"Esse é mais um exemplo de criação de uma reserva que nada agrega ao Estado de Rondônia. Pelo contrário, da forma como foi feita, a criação dela só vai gerar ainda mais insegurança jurídica e prejuízos sociais e econômicos a famílias inteiras", declarou o senador em suas redes.

Erros na criação e prejuízos ao estado

No projeto, Bagattoli lista uma série de erros cometidos pela União e os riscos que isso pode gerar. Entre os pontos, estão a falta de uma consulta pública prévia com a população afetada, assim como o desrespeito aos direitos individuais de propriedade. 

Bagattoli também aponta graves prejuízos sociais e econômicos às famílias produtoras que vivem na região e lembra que Rondônia já preserva, atualmente, quase metade do seu território

"Rondônia não precisa de mais unidades de conservação, precisa sim de regularização fundiária. Se querem proteger a floresta, a saída é regularizar o produtor que, a partir disso, será obrigado a preservar a área de mata dentro da sua propriedade. Agora, o que não podemos aceitar é a desapropriação forçada e os prejuízos imensos que isso terá na região", concluiu o senador.