Para Silvernani, divisão dos royalties do pré-sal precisa ser revista

O deputado estadual Silvernani Santos (DEM-Jaru) defendeu da tribuna da Assembléia Legislativa a aprovação da Emenda Constitucional Ibsen Pinheiro, já aprovada na Câmara e atualmente no Senado Federal para votação. Silvernani pediu empenho da bancada rondoniense no Senado pela aprovação da PEC.

A matéria trata da divisão equitativa entre todos os estados brasileiros, dos recursos vindos dos royalties e de participações especiais da extração do petróleo em bacias localizadas no estado do Rio de Janeiro e Espírito Santos.

Silvernani fez uma ampla explanação sobre a projeção dos recursos que serão arrecadados futuramente com o petróleo na camada pré-sal. Estudo da AROM (Associação Rondoniense dos Municípios) aponta em seu demonstrativo de arrecadação, significativas diferenças da transferência de recursos da União para os outros estados brasileiros e para municípios rondonienses. O parlamentar citou que atualmente, por conta dos royalties e participações especiais, Rondônia recebe R$ 5.923.229,00 e na projeção poderá receber R$ 54.811.566,00. Da tribuna, Silvernani exemplificou três municípios do Estado: Jaru – atualmente a arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) faz o repasse de R$ 170 mil. Com a aprovação da emenda Ibsen Pinheiro, o repasse passaria para R$ 1.575.000,00. Cerejeiras, atualmente R$ 77.406,00, aumentando para R$ 716 mil; e, Machadinho d´Oeste recebe R$ 123.850,00 – aumentando para R$ 1.146.000,00.