Partidos de Rondônia receberam mais de R$ 1,8 milhão em 2012

Dos 29 partidos registrados no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, apenas 11 agremiações políticas receberam repasses dos diretórios nacionais (PP, PSDB, PSD, PSOL, PT, PTB, PMDB, PSB, PV, PSL, PRB).

O Fundo Partidário um Fundo especial de assistência financeira aos partidos políticos, que tenham seu estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral e prestação de contas regular perante a Justiça Eleitoral. O Fundo Partidário é constituído por recursos públicos, conforme previsão contida no artigo 38 da Lei nº 9.096/95.

O PMDB (R$ 948.090,05) foi o partido com a maior liberação de recursos no Estado e juntamente com PSDB (R$ 243.318,98) e PT (R$ 179.521,04), os três partidos, somados, receberam aproximadamente 72% do total.

O Fundo Partidário um Fundo especial de assistência financeira aos partidos políticos, que tenham seu estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral e prestação de contas regular perante a Justiça Eleitoral. O Fundo Partidário é constituído por recursos públicos, conforme previsão contida no artigo 38 da Lei nº 9.096/95.

Vale destacar que de acordo com o artigo 37 da mesma Lei, a falta de prestação de contas ou sua desaprovação implica a suspensão de novas cotas do Fundo Partidário e sujeita os responsáveis às penas da lei.

Confira, no arquivo anexo (formato .PDF), a tabela completa com o valor recebido por partido nos anos de 2008 a 2012. Saiba mais sobre o Fundo Partidário em http://www.tse.jus.br/partidos/fundo-partidario.