Pauta para enfrentar problemas no sistema prisional é definida em audiência

A Assembléia Legislativa de Rondônia realizou ontem, terça, 22, audiência pública para debater e buscar soluções para a crise instalada no sistema prisional rondoniense. Por mais de três horas, autoridades, operadores do direito, gestores públicos, e membros da sociedade debateram as causas e fizeram proposições visando a melhoria de funcionamento das unidades prisionais. A audiência foi realizada em atendimento a requerimento de autoria do deputado Doutor Alexandre Brito (PSDB).

A pauta apresentada para o enfrentamento dos problemas no sistema carcerário é a seguinte: criação do Hospital de Custódia; implantação do patronato; concurso público para contratar psicólogos, assistentes sociais e médicos; instalação do gabinete de crise; desenvolvimento de ações que garantam trabalho para os jovens como mecanismo de prevenção; destinação de parte dos recursos do Fundo Penitenciário para manutenção do Conselho de Comunidade; reativação do Conselho Penitenciário; elaboração de lei que garanta a utilização de mão-de-obra apenada em todos os organismos públicos; criação do Centro de Observação de forma a garantir a eficácia da expedição do exame criminológico; desenvolvimento de trabalho conjunto dos organismos públicos; e criação de equipes da Secretaria Estadual de Justiça para fiscalizar os apenados do sistema semi-aberto, aberto e livramento condicional.

O deputado Doutor Alexandre Brito defendeu a necessidade da elaboração de uma Polícia Estadual do Sistema Penitenciário de Rondônia, como forma de respaldar as mudanças estruturais necessárias para a melhoria das condições de funcionamento dos presídios. Ele também destacou a necessidade do Governo retornar na forma da antiga Lei 413, o adicional de insalubridade a categoria dos agentes penitenciários.

A pauta apresentada para o enfrentamento dos problemas no sistema carcerário é a seguinte: criação do Hospital de Custódia; implantação do patronato; concurso público para contratar psicólogos, assistentes sociais e médicos; instalação do gabinete de crise; desenvolvimento de ações que garantam trabalho para os jovens como mecanismo de prevenção; destinação de parte dos recursos do Fundo Penitenciário para manutenção do Conselho de Comunidade; reativação do Conselho Penitenciário; elaboração de lei que garanta a utilização de mão-de-obra apenada em todos os organismos públicos; criação do Centro de Observação de forma a garantir a eficácia da expedição do exame criminológico; desenvolvimento de trabalho conjunto dos organismos públicos; e criação de equipes da Secretaria Estadual de Justiça para fiscalizar os apenados do sistema semi-aberto, aberto e livramento condicional.