PEC busca regularizar imóveis rurais em fronteiras

O deputado federal Thiago Flores (Republicanos/RO) confirmou apoio e assinatura à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende regularizar os imóveis rurais localizados na faixa de fronteira em todo o Brasil. A medida pode beneficiar diretamente 588 municípios, garantindo segurança jurídica e estabilidade patrimonial para mais de 50 mil propriedades rurais que aguardam regularização há décadas.

A proposta acrescenta o artigo 68-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), ratificando os registros de imóveis rurais concedidos pelos estados antes da promulgação da Constituição Federal de 1988. A intenção é validar títulos que hoje geram insegurança, disputas e paralisação de atividades produtivas.

A PEC ainda está em fase de coleta de assinaturas e precisa alcançar o mínimo de 171 deputados para tramitar no Congresso Nacional. A iniciativa conta com o apoio institucional de entidades importantes do setor produtivo, como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Em Rondônia — um dos estados mais afetados por conflitos fundiários — a proposta representa um avanço significativo. O estado convive historicamente com disputas de terra, sobreposição de registros e instabilidade jurídica que impactam produtores, famílias e investimentos no campo.

Para o deputado Thiago Flores, a PEC é “um passo fundamental para garantir tranquilidade aos produtores rurais, destravar áreas produtivas e assegurar o direito constitucional de propriedade”. A expectativa é que, com as assinaturas necessárias, o tema avance no debate nacional.