PEC da Creche: Proposta de Jaime Bagattoli busca garantir recursos para a criação e manutenção de creches públicas

Buscando aumentar o acesso das famílias de menor renda à educação infantil, o senador Jaime Bagattoli (PL) protocolou, recentemente, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que auxilia na criação e manutenção de creches públicas no país.

Na prática, a PEC 14/2025 garante que parte dos recursos arrecadados pelo salário-educação, que é uma contribuição social destinada ao financiamento da educação básica, seja destinada exclusivamente para a criação e manutenção de creches que atendem crianças de 0 a 3 anos.

“Em muitos lugares do país o acesso à creche pública é ainda muito precário. Por isso, essa PEC foi construída justamente para solucionar esse problema na raiz, garantindo recursos não só para a construção de novas unidades, mas também para a manutenção das que já existem”, esclarece o senador.  

A repercussão disso, segundo Bagattoli, vai muito além, uma vez que dará maior segurança às famílias e, principalmente, às muitas mães solo que são responsáveis unicamente pela renda do lar.

“Quando a gente garante a oferta de creche, a família e as mães se sentem mais seguras para ingressarem ou retornarem ao mercado de trabalho e isso repercute em todos os lados: maior renda dentro de casa e melhor preparo dessa criança que logo vai ingressar na educação formal”, acrescenta o parlamentar.

CENÁRIO PREOCUPANTE

De acordo com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), somente 37% das crianças brasileiras entre 0 e 3 anos são alcançadas pelos sistemas de ensino. O cenário é ainda mais grave na região Norte, onde o nível de alcance é de apenas 20%.

“No meu estado de Rondônia, por exemplo, todos os municípios hoje têm alguma lista de espera. Estamos falando de uma PEC que vai reduzir, de certa forma, os índices de desigualdade em várias regiões do país”, conclui o senador.