PEC DA TRANSPOSIÇÃO RETORNA AO SENADO E AGORA É A 87A/2003; CONFIRA NA ÍNTEGRA

Aprovada nesta quarta-feira em votação final na Câmara dos Deputados, a PEC da Transposição retornou ao Senado Federal na tarde desta quinta-feira e aguarda a nomeação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como é originária do próprio Senado, ela mantém o número original acrescida de uma terminação simples e agora é a PEC 87A/2003.

Após passar pela CCJ, onde tem prazo de 20 dias para análise, segue ao plenário para votação em dois turnos. Há, no entanto, prazo de 5 dias úteis para discussões no primeiro turno e prazo igual para a segunda votação. Após as discussões e a aprovação, segue para promulgação pelo Congresso. Mesmo com tantos prazos, o senador Expedito Júnior (PSDB) já anunciou que se reúne com as lideranças da Casa para pedir a quebra dos prazos. Se o colégio de líderes decidir, a tramitação é agilizada.

Uma situação interessante: A PEC da Transposição originária, de autoria da senadora Fátima Cleide (PT) já assegurava o benefício da transposição aos servidores contratados até 31 de dezembro de 1.991. Curiosamente, após passar pelo Senado, o deputado Eduardo Valverde (PT-RO) fez alterações para que somente os que contratados até 1.987 fossem beneficiados. Após pressões de toda a bancada federal e sindicatos, ele acabou retornando para a primeira proposta. Confira a emenda que chegou nesta quinta-feira ao Senado Federal: