PEC da Transposição vai à CCJ da Câmara, após senador Bagattoli trabalhar por urgência da pauta

Um grande esforço parlamentar deve acelerar a tramitação da PEC 47/2023, que trata da transposição dos servidores do ex-território de Rondônia.

A PEC deverá ser incluída na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já da próxima semana. A expectativa é conseguir aprovar o texto entre os dias 2 e 4 de setembro.

Um dos grandes colaboradores foi o senador Jaime Bagattoli, que foi responsável pelo desarquivamento e aprovação da PEC no Senado Federal.

Bagattoli já havia cobrado do presidente da Câmara, Hugo Motta, o início imediato da tramitação da emenda e, inclusive, destacado o parecer do relator da PEC, o deputado federal Acácio Favacho (AP).

"É importante esclarecer que essa PEC preenche todos os requisitos legais, técnicos e formais para tramitar na Câmara. Não vejo motivos para que ela não tramite de forma rápida na Casa, até porque conseguimos isso aqui no Senado. Já passou da hora de reconhecermos a contribuição desses servidores para Rondônia, Amapá e Roraima. Estamos falando de fortalecer a segurança jurídica e a responsabilidade fiscal", declarou o senador.

HISTÓRICO DE APOIO

Desde que assumiu o mandato, Bagattoli tem tido protagonismo na luta pela transposição dos servidores dos ex-territórios. Ele foi um dos senadores que assinou o desarquivamento da PEC 07/2018 em março de 2023. A partir disso, adotou uma série de agendas e reuniões para garantir o avanço da proposta.

Bagattoli chegou a ir ao Ministério de Gestão de Pessoas para debater a pauta, junto com representantes das entidades dos servidores em Rondônia.

No Plenário, Jaime não só votou a favor como lutou para que a PEC fosse aprovada por unanimidade, a fim de garantir que ela chegasse fortalecida na Câmara dos Deputados.