PEDIDO DE VISTA ADIA VOTAÇÃO DO PROCESSO DE CASSAÇÃO DE NATAN DONADON
Um pedido de vista adiou a votação do parecer do relator, deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), que pede a cassação do deputado Natan Donadon. O parlamentar foi expulso do PMDB de Rondônia, mas, até hoje, essa decisão do partido não foi comunicada oficialmente à Câmara.
Cassação pela CCJ ou pelo Plenário
Donadon foi condenado a mais de 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha por causa do desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, na época em que ocupava o cargo de diretor financeiro da instituição. Ele cumpre a pena fixada pelo STF desde 28 de junho, no presídio da Papuda, em Brasília.
Cassação pela CCJ ou pelo Plenário
Na quarta, os deputados devem discutir o caso antes da votação final, e resta a dúvida sobre se a CCJ deve recomendar a cassação pela Mesa Diretora ou se o pedido de cassação será votado pelo Plenário, como em outros casos de perda de mandato. Essa é a primeira vez em que um deputado é condenado pelo Supremo Tribunal Federal e preso em consequência disso.
Embora alguns deputados admitam que há uma dúvida sobre que procedimento adotar, não há deputados defendendo a absolvição de Donadon no processo de cassação, após sua condenação criminal.
Veja Também
Presidente do STJ nega regime semiaberto a Marcos Donadon
Deputado apresenta voto complementar pela cassação sumária de Natan Donadon
Chefe de gabinete do Senador Jaime Bagattoli, Marcelo Barrozo, é homenageado no Senado Federal
Deputado Luís do Hospital parabeniza procurador-geral por título de Cidadão Honorário de Rondônia