Pedido para realização de novo plebiscito é retirado de pauta

O julgamento da Petição n. 25-46.2010.6.22.000, que trata da realização de consulta plebiscitária acerca da incorporação de área pertencente ao Município de Nova Brasilândia D? Oeste ao Município de Castanheiras foi retirado da pauta de hoje.

O pedido de dilação de prazo foi acolhido pelo relator, que decidiu pela retirada do processo de pauta asseverando: ?Considerando o interesse de alta relevância evidenciado, somado à informação do Presidente da ALE-RO recém empossado no sentido de determinar o cumprimento da exigência constitucional ora ausente, e o instituto da economia processual, defiro a dilação de prazo por 60 dias.

Em suas razões para requerer o novo prazo, a ALE-RO justificou que a complexidade da matéria em exame deu causa a não conclusão do referido estudo.

O pedido de dilação de prazo foi acolhido pelo relator, que decidiu pela retirada do processo de pauta asseverando: ?Considerando o interesse de alta relevância evidenciado, somado à informação do Presidente da ALE-RO recém empossado no sentido de determinar o cumprimento da exigência constitucional ora ausente, e o instituto da economia processual, defiro a dilação de prazo por 60 dias.

Ao final, o relator determinou que o Presidente da ALE-RO seja oficiado a respeito da decisão e do prazo concedido, a fim de que apresente os documentos necessários.