PL do deputado Ismael Crispin prevê cota em concurso público para candidato com surdez unilateral

Com objetivo de assegurar aos portadores de perda auditiva unilateral cota em concursos públicos, o deputado Ismael Crispin apresentou o Projeto de Lei 1.541 de 2022 que “Considera pessoa com deficiência, para os fins de ingresso na reserva percentual de vagas para o provimento de cargos e empregos públicos, o indivíduo diagnosticado com audição unilateral”.

Em sua justificativa, o deputado destacou que seu projeto de Lei visa reconhecer que a audição unilateral é uma limitação capaz de inserir a pessoa entre aquelas que concorrerão aos cargos ou empregos públicos nas vagas dirigidas às pessoas com deficiência.

“Estamos defendendo que os deficientes auditivos unilaterais, tenham acesso a direitos já assegurados às pessoas com deficiência, como a reserva de vagas em concursos públicos”, finalizou.