Rondônia, 16 de novembro de 2024
Política

PL do deputado Ismael Crispin prevê cota em concurso público para candidato com surdez unilateral

Com objetivo de assegurar aos portadores de perda auditiva unilateral cota em concursos públicos, o deputado Ismael Crispin apresentou o Projeto de Lei 1.541 de 2022 que “Considera pessoa com deficiência, para os fins de ingresso na reserva percentual de vagas para o provimento de cargos e empregos públicos, o indivíduo diagnosticado com audição unilateral”.

Em sua justificativa, o deputado destacou que seu projeto de Lei visa reconhecer que a audição unilateral é uma limitação capaz de inserir a pessoa entre aquelas que concorrerão aos cargos ou empregos públicos nas vagas dirigidas às pessoas com deficiência.

“Estamos defendendo que os deficientes auditivos unilaterais, tenham acesso a direitos já assegurados às pessoas com deficiência, como a reserva de vagas em concursos públicos”, finalizou.

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