Planalto encaminha projeto sobre a Transposição ao Congresso
O Palácio do planalto comunicou nesta sexta feira à deputada federal Marinha Raupp (PMDB) o encaminhamento do projeto de Lei que trata sobre p enquadramento dos servidores do ex-território de Rondônia para a União, definindo regras para a chamada Transposição. Já houve acordos entre o Governo do Estado e o Federal sobre o assunto. A proposta dá garantias apenas aos servidores contratados até 1987 e prevê o pagamento dos salários equivalentes aos salários estaduais durante o ano de 2013. O enquadramento será feito através desse projeto de Lei, que vai garantir a totalidade do pagamento em 2014. A Transposição de nove mil servidores vai representar uma economia superior a R$ 20 milhões de reais mensais aos cofres do Estado.
Veja Também
PROJETO DE LEI DO ENQUADRAMENTO SERÁ APRESENTADO AOS SINDICALISTAS NESTA QUINTA
Thiago Tezzari garante limpeza de bueiros após demanda de moradores da zona leste
Por justiça às famílias afetadas pelo 8 de Janeiro, senador Bagattoli vota sim ao PL 2162/2023