Rondônia, 14 de agosto de 2026
Política

Planalto encaminha projeto sobre a Transposição ao Congresso

O Palácio do planalto comunicou nesta sexta feira à deputada federal Marinha Raupp (PMDB) o encaminhamento do projeto de Lei que trata sobre p enquadramento dos servidores do ex-território de Rondônia para a União, definindo regras para a chamada Transposição. Já houve acordos entre o Governo do Estado e o Federal sobre o assunto. A proposta dá garantias apenas aos servidores contratados até 1987 e prevê o pagamento dos salários equivalentes aos salários estaduais durante o ano de 2013. O enquadramento será feito através desse projeto de Lei, que vai garantir a totalidade do pagamento em 2014. A Transposição de nove mil servidores vai representar uma economia superior a R$ 20 milhões de reais mensais aos cofres do Estado.

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