Polêmica sobre projeto de lei da reforma eleitoral

Dois pontos estabelecidos no projeto de lei sobre a reforma eleitoral, previsto para ser votado amanhã (7), em caráter de urgência, vêm gerando polêmica entre os representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), afirmou hoje o presidente da Comissão de Combate à Corrupção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Amaury Serralvo, em entrevista ao programa Revista Brasil da Rádio Nacional.

O primeiro deles é em relação à certificação de quitação eleitoral. O projeto determina que, para receber o certificado, requisito para se candidatar, basta que as contas da campanha eleitoral sejam apresentadas e não aprovadas, como é feito atualmente. “No nosso entendimento, o projeto dá uma enorme abrangência em relação à apresentação de contas de campanha eleitoral. E isso daria uma enorme abertura de forma a apresentar um grande retrocesso”, avaliou Serralvo.

O movimento também é contra a modificação feita para as exigências do registro eleitoral. Uma das novas regras, de acordo com o projeto, é permitir que pessoas sem condições de elegibilidade, como quem possui contas reprovadas em tribunais de contas, possam se candidatar, conseguir o registro eleitoral e tentar liminar judicial até o fim da campanha eleitoral. “Isso vai fazer com que os tribunais eleitorais fiquem sobrecarregados com pedidos que serão depois indeferidos, mas a liminar dará direito a candidatos sem condições de elegibilidade disputar eleição. É isso que o movimento tem combatido”, disse Amaury Serralvo.

Para combater a corrupção e impedir que pessoas que tenham condenações em primeira instância ou em relação à prestação de contas rejeitadas possam se candidatar a um cargo eletivo, o movimento está recolhendo assinaturas para a campanha Ficha Limpa, que servirá para apresentar projeto de lei de iniciativa popular com as propostas do movimento. “Estamos perto do 1 milhão de assinaturas e precisamos de 1,3 milhão. Nós vamos possibilitar que o Poder Legislativo receba o projeto e possa proibir esse tipo de candidato”, disse Serralvo.