PPS ajuda na divulgação do Plebiscito de emancipação de Extrema de Rondônia

O presidente do Partido Popular Socialista (PPS), Deputado Federal Moreira Mendes, esteve reunido com a presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), Desembargadora Zelite Carneiro, para manifestar apoio do partido à realização do Plebiscito que vai decidir pela criação ou não do 53° município do estado de Rondônia, Extrema de Rondônia.

Novo Município - O novo município poderá ser criado com o desmembramento da Capital dos distritos de Vista Alegre do Abunã, Fortaleza do Abunã, Extrema e Nova Califórnia, os dois últimos já na divisa com o Acre, distantes quase 400 quilômetros da sede de Porto Velho.

Apesar de faltar poucos dias para a votação, que será realizada no próximo domingo (28), muitos eleitores de Porto Velho ainda não sabem que são obrigados a votar, sob o risco de incorrer em infração, sujeita a multa e outras penalidades, como proibição de participar de concursos públicos entre outras sanções.

Novo Município - O novo município poderá ser criado com o desmembramento da Capital dos distritos de Vista Alegre do Abunã, Fortaleza do Abunã, Extrema e Nova Califórnia, os dois últimos já na divisa com o Acre, distantes quase 400 quilômetros da sede de Porto Velho.

Apesar de faltar poucos dias para a votação, que será realizada no próximo domingo (28), muitos eleitores de Porto Velho ainda não sabem que são obrigados a votar, sob o risco de incorrer em infração, sujeita a multa e outras penalidades, como proibição de participar de concursos públicos entre outras sanções.

A criação – O plebiscito a ser realizado no próximo dia 28 de fevereiro é apenas um instrumento legal adotado pelo TRE para saber a verdadeira opinião de todos os eleitores de Porto Velho sobre a divisão, ou não do município, mas não significa, em caso de vitória do sim, imediata emancipação do futuro município. Para isso, precisa ser votado pelo Congresso Nacional, uma legislação específica que já tem vencido, prazo de 18 meses estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso se manifestasse a respeito.