PPS pede afastamento do presidente da Câmara de Cujubim por falta de decoro

O PPS, através de seu secretário José Santana dos Santos, requereu na segunda-feira (20), a Mesa Diretora da Câmara de Cujubim, município da grande Ariquemes, o afastamento por 90 dias, do presidente daquela Casa, vereador Valceni Dore Gonçalves, por ferir o regimento interno, a lei orgânica municipal e os princípios éticos e de moralidade. Essa mesma denúncia, segundo ele, será protocolada no Ministério Público.

A ação, de acordo com o secretário do PPS, deve-se ao fato de o presidente da Câmara de Cujubim ter negado o direito de uso regimental de voz a colegas vereadores, durante sessão realizada na semana passada para apreciar projetos do Executivo, ter permitido o tumulto feito pela platéia presente, expondo os vereadores a ameaças físicas e intimidações com palavras pejorativas. “È dever regimental do presidente zelar pela integridade, e pelo rito dos trabalhos. De forma ditatorial ele vetou a apreciação de projetos, negou a palavra aos vereadores, impôs sua vontade e ainda pôs em risco a integridade de seus colegas ao permitir os tumultos e intimidações, sem que nenhuma providência fosse tomada”, alega José Santana, em seu requerimento.
Segundo ele, seu pedido foi aceito na Câmara, que já teria formado uma Comissão Processante contra a quebra do decoro parlamentar do presidente. “Nosso requerimento foi recebido, lido e acatado porque denota a quebra do decoro por ele (presidente) ter atentado contra os valores éticos, e contra a segurança da própria Casa”, afirma.

A formulação da mesma denúncia no MP de Ariquemes, ao qual o município de Cujubim está jurisdicionado, é um passo para ingresso de um mandado de segurança, segundo José Santana, para assegurar que atos dessa natureza não voltem a ocorrer na localidade. “O afastamento temporário é uma medida para dar normalidade naquela Casa e se faça cumprir a lei que é única para todos em nossa democracia. Por essa razão expomos os motivos e pedimos providências quanto à omissão do regimento interno e lei orgânica, feitas pelo presidente, bem como a criação de uma comissão processante como determina a lei”, explica José Santana.