Prefeito encaminha à Câmara de Vereadores o PCCR da educação

A Conferência Municipal de Educação foi o local escolhido pelo prefeito Roberto Sobrinho para assinar o Projeto de Lei (PL) n° 22 que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos trabalhadores da educação do município de Porto Velho. O PL segue para a Câmara de Vereadores onde será apreciado e votado. “Esse plano vai corrigir um conjunto de problemas que estava ocorrendo na carreira dos profissionais de educação”, disse o prefeito ao público que lotou na manhã de ontem o Teatro Banzeiros.

A secretária Municipal de Educação, Epifânia Barbosa, destacou que o plano é fruto da determinação do prefeito Roberto Sobrinho, que também é educador. “O plano atual estava defasado e esse assinado hoje é viável para a Prefeitura e traz inúmeras melhorias para todos os profissionais da educação do município. Ele dá aos trabalhadores um instrumento de valorização e garantia de carreira”, afirmou Epifânia.
Entre os artigos do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração está o que promove os profissionais de educação para o nível imediatamente superior, como por exemplo, o monitor de ensino passa a ser professor de nível médio ou superior. Com esse plano, haverá também o enquadramento automático por tempo de serviço.

Com a aprovação do PCCR haverá melhorias salariais. Serão criadas gratificações de incentivo à formação técnica profissional para os cargos de nível fundamental de funcionários de escola, que concluíram o curso técnico, como exemplo o Pró-Funcionário, do Governo Federal. A gratificação será de 10% sobre o vencimento. Para os funcionários de escola com cargos de nível médio, será oferecida gratificação de 15% sobre o vencimento, de incentivo à formação superior.