Prefeitos cobram compensação da União

Prefeitos de Rondônia e de todo o Brasil estão hoje em Brasília para pressionar o governo federal por socorro financeiro. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 43,6% dos atuais prefeitos deixará para o sucessor contas a pagar sem os recursos necessários em caixa e corre o risco de sofrer as punições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A mobilização dos prefeitos ocorre no auditório Petrônio Portela do Senado Federal. O governo já indicou que estuda alguma medida de compensação pelas perdas ocasionadas pela redução dos repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que já acumula mais de R$ 1,5 bilhão. O presidente da Associação Rondoniense dos Municípios (Arom), Laerte Gomes, diz que cerca de 30 prefeitos do Estado estão com dificuldades para fechar as contas e cortando custos e pessoal para não cair no rigor da LRF e ficar com a ficha suja.

Em discurso no plenário do Senado e por meio de ofício ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, o senador Acir Gurgacz cobrou do governo federal uma compensação financeira aos municípios. Acir lembrou que tem duas Propostas de Emendas à Constituição (PECs) tramitando no Senado que propõem uma nova forma de repasse das contribuições sociais aos municípios e sugeriu que o governo compense os municípios.