Prefeitos protestam contra reforma tributária; Hildon Chaves também engrossa opinião divergente

A Frente Nacional dos Prefeitos intensificou nesta terça-feira a mobilização contra a proposta de reforma tributária pronta para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Além de reuniões com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e outros parlamentares, os prefeitos lançaram uma campanha institucional para ser veiculada em rádio e TV.

Os gestores afirmam que a reforma reduz a arrecadação dos municípios, concentra recursos tributários na União, fere o pacto federativo e aumenta os impostos de vários setores da economia. Presidente da frente, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, sintetizou as críticas. “Ela aumenta impostos principalmente no setor de serviços e no agronegócio. Essa reforma prejudica os municípios brasileiros e prejudica a sociedade”, disse.

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, apresentou projeções de aumento da carga tributária no setor de serviços em caso de aprovação da reforma. Livros e jornais, por exemplo, sairiam de uma carga tributária atual de 14% para 22%. Também haveria aumento de impostos nas áreas de condomínio (de 15% para 21%) e de vigilância (de 11% para 22%), segundo Ricardo Nunes.

“O aumento da carga tributária para o setor de serviço: de 26,6% para 35,8%, quando a empresa está no lucro real; e, no setor de lucro presumido, vai de 21,9% para 34,4%. Não nos parece razoável”, completou Nunes.

O setor de serviços é a principal fonte de recursos tributários dos municípios por conta do ISS.  Já na reforma em análise na Câmara, esse imposto seria um dos tributos substituídos pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Ricardo Nunes disse que eventuais perdas de arrecadação dos municípios terão que ser compensadas com o aumento de outros tributos, como o IPTU.

Adiamento
A Frente Nacional dos Prefeitos reclama de não ter sido ouvida na série de debates da reforma tributária. No encontro com o presidente da Câmara, Arthur Lira, eles pediram o adiamento da votação do texto, prevista para esta semana.

Ex-presidente da frente e ex-prefeito de Campinas, o deputado Jonas Donizette (PSB-SP) ainda vê possibilidade de atendimento das reivindicações. “A primeira delas era que fosse adiada a votação. O presidente rechaçou, mas deixou aberto para receber sugestões. A meta agora é fazer com que os prefeitos apresentem propostas para ver o que podem melhorar. Eu me coloco à disposição para isso”, afirmou.

A Frente Nacional dos Prefeitos reúne os chefes do Executivo de 510 municípios com mais de 80 mil habitantes, correspondentes a 60% da população brasileira e 60% do PIB.

De Porto Velho, o prefeito Hildon Chaves (PSDB) também engrossou a fila dos gestores preocupados com a redução das receitas dos municípios com a aprovação da reforma. A Capital de Rondônia, que hoje é assistida com grande pacote de obras, pode ser prejudicada com a queda de sua arrecadação.