Prefeitura também contrata entidade beneficente para realizar festa de réveillon

Mesmo após alertas do Ministério Público, entidades supostamente beneficentes continuam sendo utilizadas para a realização de eventos no Estado. Na última semana várias sofreram a ação do Ministério Público durante a Operação Zagreu.

CONFIRA ABAIXO O EXTRATO DO CONVÊNIO:

A ABRV ganhou status de entidade filantrópica somente este ano, após apresentação de projeto da deputada estadual Ana da 8 (PTdoB) na Assembleia Legislativa.

CONFIRA ABAIXO O EXTRATO DO CONVÊNIO:

EXTRATO N° 617/PGM/2014 - (LEI FEDERAL N°. 8.666/93)
PROCESSO N.° 02.21.00115/2014
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/FUNCULTURAL
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RESGATANDO VIDAS – ABRV
ESPÉCIE: CONVÊNIO N° 046/PGM/2014

OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio o repasse de recursos financeiros a Associação Beneficente Resgatando Vidas - ABRV, para realização do projeto “Virada Show Porto Velho 2015”, para a população do município de Porto Velho e Distritos, utilizando espaços públicos sem cobrança de ingressos, conforme Plano de Trabalho defl. 68/74.

O valor global do presente Convênio é de R$ 489.000,00 (quatrocentos e oitenta e nove mil reais) a ser repassado de em apenas uma parcela pelo CONCEDENTE, conforme o cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho.

As despesas decorrentes do presente Convênio serão consignadas no orçamento da Fundação Cultural do Município de Porto Velho - FUNCULTURAL, e correrão à conta da seguinte programação orçamentária:

- Programa/Atividade Código: 02.21.1339200472.073, Elemento de Despesa n° 3.3.50.43.0000 - Subvenções Sociais, Fonte: 01.00 - Recursos do Tesouro, conforme Nota de Empenho Ordinário n° 000273, de 09.12.2014, no valor de R$ 414.609,70 (quatrocentos e quatorze mil reais, seiscentos e nove reais e setenta centavos).

- Programa/Atividade Código: 02.21.1339200472.073, Elemento de Despesa n° 3.3.50.43.0000 - Subvenções Sociais, Fonte: 01.00 - Recursos do Tesouro, conforme Nota de Empenho Ordinário n° 000274, de 18.12.2014, no valor de R$ 74.390,30 (setenta e quatro mil, trezentos e noventa reais e trinta centavos).

O presente convênio terá vigência de 19 de dezembro de 2014 a 31 de dezembro de 2014, podendo ser prorrogado para fins de cumprimento da execução de seu objeto desde que devidamente justificado e sem qualquer acréscimo de ônus.

Porto Velho, 19 de dezembro de 2014

Responsável pelo Extrato
MIRTON MORAES DE SOUZA

PROCURADOR DO MUNICÍPIO