Prefeituras de Rondônia têm queda de 40% do FPM e admitem dificuldades em pagar folha de servidores

O presidente da Associação Rondoniense de Municípios (Arom), Laerte Gomes, alertou nesta quinta-feira para a situação financeira de várias prefeituras com a queda de 40% dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo Laerte, alguns prefeitos já admitem dificuldades em pagar a folha dos servidores públicos, pois a maior fonte de receita dos municípios de pequeno porte é originária da distribuição das cotas do fundo, formado a partir de recursos do IPI e Imposto de Renda. Rondônia, segundo o presidente da Arom, não está diferente do Paraná e Tocantins, dois lugares onde algumas prefeituras estão fechando as portas porque não há recursos nem mesmo para honrar os salários dos funcionários. A situação é tão grave em Rondônia que alguns municípios não receberam um único centavo nos dois primeiros repasses do mês (dia 10 e outro dia 20) porque a quantia do parcelamento da dívida do INSS foi maior do que seria repassado pelo FPM. O Tesouro Nacional desconta na fonte, a exemplo da dívida do Beron, as parcelas negociadas com a União. No próximo dia 6 de abril, Laerte integra a comitiva de prefeitos de todo País que estará reunida com a Confederação Nacional de Municípios para discutir uma forma do Governo Federal ajudar essas prefeituras. Uma das idéias é congelar o pagamento da dívida do INSS. Os prefeitos atribuem a culpa pela queda da arrecadação ao Governo que resolveu isentar o IPI (principal tributo que forma o FPM) para beneficiar grandes indústrias de São Paulo, Minas e Rio de Janeiro.