Presidente da ALE requisita ao Tribunal de Contas relatório das contas do Governo do exercício de 2011

Com o propósito de fiscalizar os atos do Poder Executivo, em consonância com o disposto no artigo 46 da Constituição do Estado, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Hermínio Coelho (PSD), requereu ao Tribunal de Contas de Rondônia cópia do relatório técnico referente às contas do exercício de 2011 do Governo de Rondônia.

A solicitação de Hermínio Coelho foi apresentada na sessão plenária de terça-feira (14) e aprovada pelos demais deputados presentes. Agora, o documento será encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Melo, para as providências necessárias, tendo em vista que a solicitação tem por finalidade esclarecer fatos sujeitos à fiscalização do Poder Legislativo do Estado.

“Temos que acompanhar de perto as ações desenvolvidas pelo Governo a fim de que, efetivamente, possamos exercer nossa função como parlamentar para melhorar nosso Estado. Por conta disso, as informações solicitadas são primordiais”, esclareceu o presidente Hermínio Coelho ao justificar o pedido oficial da cópia do relatório técnico referente às contas do exercício de 2011 do Governo de Rondônia.

O presidente da Assembleia Legislativa observou ainda que, segundo o artigo 46 da Constituição de Rondônia, a fiscalização é exercida pelo Poder Legislativo quanto à economicidade, moralidade e publicidade da aplicação dos recursos do Estado. “Portanto, queremos apenas tomar conhecimento do contido no relatório técnico do processo 1.731/2012, referente às contas do Governo do Estado do exercício de 2011, porque estamos exercendo nossa missão constitucional na função de deputado estadual eleito pelo povo”, completou Hermínio Coelho.