PRESIDENTE DA AMB E RELATOR DA FICHA LIMPA NO SENADO ESCLARECEM QUE LEI NÃO PODE PREJUDICAR QUEM JÁ CUMPRIU PENA

O juiz Mozart Valadares, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator do projeto da Ficha Limpa no Senado, consideram que políticos que já foram cassados e cumpriram a pena não podem ser impedidos de concorrer nas próximas eleições. Em entrevista nesta quarta-feira ao jornalista Alexandre Garcia, da Globonews, os dois falaram sobre os avanços da nova legislação, os aspectos jurídicos e quem serão afetados. Eles lembraram os casos dos ex-governadores cassados pelo TSE: Jackson Lago (PDT-MA), Marcelo Miranda (PMDB-TO) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). Como todos já cumpriram suas penas, já podem concorrer nas eleições de outubro sem qualquer problema. Demóstenes disse que buscou esse entendimento junto a juristas e até ministros de cortes superiores. Já o presidente da AMB, Mozart Valadares esclareceu que uma das garantias dos ex-governadores é que não podem ser penalizados mais de uma vez pela mesma infração. Eles já foram condenados, pagaram a pena e podem concorrer livremente. A definição das duas autoridades é a mesma de advogados do PSDB nacional no caso do ex-senador Expedito Júnior, que foi condenado e perdeu o mandato. Pagou a pena e pode concorrer nas próximas eleições. Assista a entrevista: