Presidente da Assembleia anuncia exonerações de servidores comissionados

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Hermínio Coelho (PSD), anunciou hoje (29) a demissão de aproximadamente 200 (duzentos) servidores do quadro comissionado, em cumprimento a adequação aos índices permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Segundo ele, a diminuição dos repasses constitucionais, acabou tecnicamente implicando também na questão do quantitativo permitido para gastos com pessoal.

O anúncio do presidente da ALE, deputado Hermínio Coelho foi feito durante audiência com membros da comissão responsável pelo novo Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores da Assembleia Legislativa de Rondônia, nesta quinta-feira (29 de novembro).
O presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa – Sindler, Raimundo Façanha e o advogado geral da ALE, Celso Ceccatto entregaram no ato o anteprojeto de reestruturação do PCCS; a regularização administrativa dos servidores celetistas com direito opcional ao plano único de regime jurídico; e a estruturação administrativa da Advocacia da ALE.

Durante encontro com os servidores, o presidente Hermínio Coelho foi enfático ao afirmar ser impossível no momento garantir a promoção de referências dos servidores estatutários, conforme foi acordado anteriormente, devido as restrições legais, mas prometeu seu empenho para aprovar o novo PCCS com as devidas adequações. Disse ele: “Asseguro que todos os atuais servidores irão se aposentar de forma digna. São companheiros que merecem e vamos fazer justiça. Estes servidores terão um salário digno, agora temos que levar em consideração no momento a situação financeira do Estado, e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal”, declarou o presidente da ALE.