Presidente da Assembléia cobra votação do Código Florestal Brasileiro

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Valter Araújo (PTB), disse que se a Câmara Federal não votar as alterações no novo Código Florestal Brasileiro (CFB) até o final deste mês, no início de abril proporá a criação do Código Florestal de Rondônia. Durante entrevista (ao vivo) com duração de meia hora concedida ao canal de televisão Amazonsat nesta segunda-feira (14), pela manhã, ele explicou que também acionará a Justiça para questionar a constitucionalidade do CFB, que foi instituído por decreto e tem força de lei para prejudicar produtores de Rondônia.

cobertura vegetal da propriedade.

O parlamentar explicou que defende as alterações no CFB propostas pelo deputado federal Aldo Rebelo (PC do B-SP) porque, dentre outras coisas cancelam as multas aplicadas nos produtores rurais e possibilita a regularização das propriedades. “Foi por isso que uma comissão de 21 deputados de Rondônia foi até Brasília demonstrar apoio às alterações no código”, adiantou.
Valter Araújo lembrou que os desbravadores são penalizados com multas aplicadas pelo mesmo governo federal que os incentivou a promover grandes derrubadas na época da colonização da Amazônia, sob o lema de “integrar para não entregar”. Anteriormente, o título provisório da terra só era concedido a quem derrubasse pelo menos a metade da
cobertura vegetal da propriedade.

O parlamentar explicou que defende as alterações no CFB propostas pelo deputado federal Aldo Rebelo (PC do B-SP) porque, dentre outras coisas cancelam as multas aplicadas nos produtores rurais e possibilita a regularização das propriedades. “Foi por isso que uma comissão de 21 deputados de Rondônia foi até Brasília demonstrar apoio às alterações no código”, adiantou.

Na entrevista concedida à jornalista Wagna Vieira, o presidente da Assembleia também lembrou que o presidente da Câmara Federal, Marco Maia (PT-RS), fez um compromisso com os 21 deputados de Rondônia: o de colocar o projeto do deputado Aldo Rebelo em votação ainda neste mês. “Na ocasião, dez deputados das Assembleias Legislativas de cada Estado deverão ir até a Câmara Federal, para mostrar o interesse que temos em aprovar as alterações no CFB”, acrescentou.

O deputado Valter Araújo explicou que após a aprovação será possível regularizar a documentação de terras em Rondônia. Ele disse que o governo federal já iniciou o trabalho para documentar as pequenas propriedades, de até 900 hectares, através do programa Terra Legal. No Estado esse trabalho é desenvolvido em conjunto com a Secretaria de Agricultura.

“O projeto do deputado Aldo Rebelo precisa ser aprovado até o mês de junho, caso contrário o decreto do governo federal será reeditado. Assim, os produtores rurais de todo o Brasil continuarão sendo penalizados. A alternativa, então, será criarmos nosso próprio código florestal e acionar o Judiciário”, detalhou.

Dívida do Beron

Outro ponto abordado na entrevista foi a dívida do Beron. O deputado afirmou que nem a Assembleia Legislativa nem a população concordam com o pagamento da conta. Atualmente R$ 15 milhões ficam retidos todo mês em Brasília. O dinheiro deveria ser repassado para o Estado.
“Quando o Banco Central administrou o Beron a dívida quadriplicou. A questão do não pagamento foi resolvida administrativamente, mas o BC não concordou e continua cobrando. A Assembleia Legislativa recorrerá à Justiça para que o dinheiro seja repassado para o Estado”, adiantou.

Transposição

O deputado Valter Araújo disse não acreditar na transposição dos servidores estaduais para a folha de pagamento da União. Ele contou que na reunião em Brasília que contou com a participação dos parlamentares estaduais não houve avanço algum. “Fiquei apreensivo. No ministério ninguém conhecia o teor do decreto que regulamenta a transposição”, revelou.

O parlamentar citou que toda a bancada federal de Rondônia estava presente, mas a reunião acabou não resultando em nenhum fato concreto. Valter Araújo foi autor da lei que autorizou o governo do Estado a levar servidores a Brasília em 2010 para sensibilizar deputados federais e senadores a aprovar a transposição na Câmara e no Senado.

Aproximação

O presidente da Assembleia Legislativa explicou na entrevista que trabalhará na aproximação da Casa de Leis com a população. Uma das formas será através da Escola do Legislativo. “Servidores das câmaras municipais serão capacitados. Isso evitará, por exemplo, a aprovação de leis inconstitucionais. A população poderá saber como funciona o Legislativo”, adiantou.

Outra forma de aproximação será a implantação da Rádio Assembleia e da TV Assembleia, se possível no primeiro semestre. Segundo Valter Araújo, assim a população poderá saber como funciona a Casa de Leis e conhecer também a atuação de cada deputado. Será aberto espaço também para que o Judiciário, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado mostrem como trabalham.

“Essa aproximação com a comunidade é importante. A população precisa saber como ter acesso ao Judiciário e ao Ministério Público, e também deve conhecer a atuação do Tribunal de Contas, um órgão que fiscaliza e orienta”, acrescentou.

As sessões da Assembleia Itinerante devem começar no dia 20 de abril, em Cacoal. “Na ocasião faremos também um encontro com os vereadores. A primeira sessão itinerante seria em Vilhena, mas o deputado Luizinho Goebel (PV), que representa o Cone Sul, pediu para que os deputados fossem até lá na segunda quinzena de abril. Essas sessões também são uma forma de os deputados estarem mais próximos do povo”, esclareceu.