Presidente da Câmara de Vereadores confirma cortes no quadro e redução no valor das diárias

Na Câmara Municipal de Porto Velho, alterações no Anexo II da Resolução n°604/2016, que dispõe sobre a reestruturação administrativa, vigoram desde os primeiros dias de 2017, por determinação do vereador e atual presidente da Casa de Leis, Maurício Carvalho (PSDB). “A prioridade agora é reduzir despesas e para isso já adotamos algumas medidas”, garantiu o parlamentar.

Dentre as providências tomadas estão a atualização de valores de concessões de diárias no âmbito da Câmara, para este ano, com base na UPF (Unidade Padrão Fiscal) da Prefeitura de Porto Velho; redução de verba disponibilizada para cada um dos 22 gabinetes; limite de contratação de assessores por gabinete (10 para cada vereador); redução de valores do contrato de Sistema de Gestão e revisões de outros contratos; auditoria na folha de pagamento, além da instituição do ponto eletrônico e mudança no horário de funcionamento, que passa a ser até as 14h, exceto em dias de sessões (terças e sextas), quando a Câmara funcionará normalmente das 8h às 12h e das 14h às 18h. 

No que corresponde aos recursos disponíveis para os gabinetes de vereadores, assim como ao gabinete da presidência que, em 2016, somava o montante de R$ 24 mil por gabinete (trimestral), o valor cai para R$ 18 mil, uma economia mensal de R$ 6 mil, por vereador. No primeiro trimestre deste ano, portanto, a redução desses custos será de quase R$ 400 mil, se somados os 22 gabinetes da Câmara de Vereadores.

“Nosso compromisso é com a população e precisamos economizar. Os impactos positivos dessa contenção de despesas serão sentidos já no início da nossa gestão. Temos hoje um déficit de R$1,5 mi, o que nos levou a tomar tais providências”, enfatizou Maurício Carvalho.