Presidente da Câmara descumpre determinação judicial e é preso

O presidente da Câmara Municipal de Theobroma, Lauro Pereira da Silva (PDT) foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Jaru por descumprir uma ordem judicial. O juiz de direito da Comarca de Jaru havia determinado a volta imediata da ex-presidente da casa de leis, vereadora Maria Zélia de Medeiros (PDT) que havia sido cassada pelos vereadores, o que não foi cumprido.

A vereadora recorreu de sua cassação junto ao Poder Judiciário alegando inconstitucionalidade, uma vez que não havia 2/3 dos vereadores presentes na Câmara Municipal no momento do recebimento da acusação contra ela. Os desembargadores da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, haviam decidido por unanimidade dar provimento ao recurso, acompanhando o voto do relator, desembargador Oudivanil de Marins.

O juiz Elsi Antônio Dalla Riva, encaminhou ofício nesta segunda-feira (13) à presidência da Câmara determinando o imediato cumprimento da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça na apelação interposta nos autos do Mandado de Segurança 0004551-74.2013.8.22.0003 pela vereadora Maria Zélia. A decisão declarou nula a 8ª Sessão Extraordinária da Câmara ocorrida em 23 de agosto de 2013, que transformou a denúncia em acusação e declarou o afastamento dela do cargo.

Também foram declarados nulos todos os demais atos decorrentes da referida sessão, devido ao reconhecimento de inconstitucionalidade do Inciso 4º do Artigo 88 da Lei Orgânica do Município de Theobroma. Na manhã desta segunda-feira (13), parte dos vereadores preferiu não participar da tumultuada sessão ordinária, uma vez que, com a determinação da nulidade dos atos imposta pela Justiça, o vereador Lauro não era mais o presidente. Ele também se recusou a reempossar Maria Zélia ao cargo, o que foi entendido pela Justiça como ato de desobediência. O delegado de Polícia Civil de Jaru, Salomão de Matos e o comandante da PM, major Julio Iago Vieira Trindade, participaram do cumprimento da ordem judicial, que resultou na condução do presidente Lauro à DP de Jaru.