Rondônia, 10 de janeiro de 2025
Política

Presidente da Câmara garante votação da PEC da Transposição para agosto

O presidente da Câmara Federal, deputado Michel Temer (PMDB) garantiu a inclusão da PEC da Transposição na pauta de votação do mês de agosto, logo após a volta do recesso parlamentar. A garantia foi dada durante reunião realizada nesta quinta-feira com dirigentes de doze sindicatos representativos do serviço público rondoniense.



Anildo Prado disse ainda que a PEC 483/2005 que estará em votação é a que garante a transposição dos servidores estaduais contratados até 1991, época em que Rondônia estava com sua autonomia atrelada ao Governo Federal. Se aprovada na Câmara, a proposta ainda deve ser votada no Senado e voltará para a Câmara, antes de ser sancionada em definitivo pela União.

Segundo o presidente do Sindicato da Saúde, Anildo Prado, a comitiva de sindicalistas retorna amanhã a Porto Velho para dar mais detalhes sobre a reunião o presidente da Câmara. Hoje, a comitiva vai visitar as lideranças de partidos, inclusive a bancada federal rondoniense, para pedir apoio na votação. “Precisamos arregimentar 307 votos para garantir a aprovação da PEC na Câmara”, disse Anildo Prado.

Anildo Prado disse ainda que a PEC 483/2005 que estará em votação é a que garante a transposição dos servidores estaduais contratados até 1991, época em que Rondônia estava com sua autonomia atrelada ao Governo Federal. Se aprovada na Câmara, a proposta ainda deve ser votada no Senado e voltará para a Câmara, antes de ser sancionada em definitivo pela União.

A proposta deverá beneficiar aproximadamente 17 mil servidores rondonienses, dos quais 4 mil somente da Saúde. Os ex-territórios do Amapá e Roraima conseguiram transferir funcionários para a folha de pagamentos da União, e Rondônia é o único ex-território que ainda não foi contemplado. Os deputados federais Eduardo Valverde (PT), Anselmo de Jesus (PT), Mauro Nazif (PSB) e a senadora Fátima Cleide participaram da reunião com o presidente da Câmara e a comissão de sindicalistas.

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