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Rondônia, 23 de outubro de 2026
Política

Presidente da Câmara propõe Lei para apertar cerco contra proprietários de terrenos baldios

O presidente da Câmara de Vereadores de Porto Velho, José Hermínio (PT), propõe projeto de Lei para apertar o cerco contra os donos de terrenos baldios. Hoje, a prefeitura envia notificação para os proprietários exigindo a limpeza, calçamento e a construção de muro nos imóveis. O próprio município acaba fazendo a obra, mas cobra pelos serviços. A idéia do presidente da Casa é exigir que se faça também a limpeza na lateral e na frente dos imóveis. Na mesma matéria, Hermínio defende mudança no Código de Postura para forçar os moradores limpar a frente de suas residências, sob pena de multa do município. “Muita gente não tem zelo com a própria casa, o que acaba deixando nossa cidade com aspecto de abandono”, disse o vereador petista, citando que o exemplo deu certo em várias cidades do interior do Mato Grosso.

Outra proposta polêmica de Hermínio é proibir o funcionamento dos supermercados aos domingos. O trabalhador, segundo ele, precisa do descanso nesse dia, mas a maioria das empresas decidiu adotar o domingo como dia normal de trabalho. “Os trabalhadores dos supermercados também precisam de descanso e lazer aos domingos”, explicou o presidente da Câmara. Os dois projetos estão em andamento nas comissões e devem ser levados ao plenário ainda neste semestre.

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