PRESIDENTE DO SENADO DISCUTE DESRESPEITO DA UNIÃO COM DECISÃO SOBRE BERON

O senador Expedito Junior (PR-RO) está reunido neste momento com o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), tratando do desrespeito da União ao Decreto Legislativo, aprovado no final do ano passado, determinando a suspensão da dívida do extinto Banco do Estado de Rondônia (BERON). Expedito considera que o Governo Federal deveria ter acatado a decisão do Senado e se não estivesse satisfeito que fosse procurar o Poder Judiciário. A própria Constituição Federal, lembrou o parlamentar, prevê o chamado princípio dos freios e contra pesos, que regula o limite de atuação de cada esfera de poder. Nesse caso, a União exagerou ao não acatar um parecer praticamente unânime do Poder Legislativo.