Presidente do Supremo suspende a própria decisão e mantém servidores do ex-território na folha da União

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmém Lúcia, reviu a própria decisão tomada em 11 de novembro do ano passado e manteve na folha de pagamento da União, 706 policiais militares do ex-território, até o julgamento definitivo do caso pela Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

O problema gerou um grave problema para os ex-servidores ou às famílias (muitos já morreram), uma vez que por decisão da Justiça Federal, eles haviam passado para os quadros do Governo Federal. Mas houve impetração de recurso. No Supremo, a União convenceu Carmém Lúcia, que em novembro concordou com os argumentos.

Nesta segunda-feira a ministra voltou atrás, mas alertou que a decisão pode ser temporária. “Suspendo a eficácia da decisão agravada, tão somente para garantir a permanência daqueles por ela atingidos no quadro em extinção da União, sem que isso importe em autorização para levantamento de qualquer valor a título de equiparação com os servidores que constavam da lista de representados na ação de conhecimento transitada em julgado”.