Presidida por Aélcio da TV, comissão ouve esclarecimentos sobre implantação de ZPE em Porto Velho

A Comissão de Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia (Cicct), presidida pelo deputado Aélcio da TV (PP), recebeu na manhã desta terça-feira (6), membros do grupo técnico criado pelo governo do Estado para a Implantação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE).

De acordo com o grupo técnico, por serem concebidas sob um regime tributário, cambial e administrativo especial, baseado na Lei Federal nº 11.508/2007, as ZPEs foram criadas com o objetivo de reduzir desequilíbrios regionais, bem como, fortalecer o balanço de pagamentos. Por isso são instaladas em regiões menos desenvolvidas, com a missão, também, de promover a difusão tecnológica e o desenvolvimento econômico e social do país a partir da base onde será implantada, no caso de Rondônia, na capital Porto Velho.

Com a necessidade de um investimento inicial de R$ 50 milhões, os deputados acreditam as ZPEs são importantes, mas no momento não podem ser incentivadas, principalmente porque 80% do que for produzido, precisa ser exportado.

De acordo com o grupo técnico, por serem concebidas sob um regime tributário, cambial e administrativo especial, baseado na Lei Federal nº 11.508/2007, as ZPEs foram criadas com o objetivo de reduzir desequilíbrios regionais, bem como, fortalecer o balanço de pagamentos. Por isso são instaladas em regiões menos desenvolvidas, com a missão, também, de promover a difusão tecnológica e o desenvolvimento econômico e social do país a partir da base onde será implantada, no caso de Rondônia, na capital Porto Velho.

Para tanto, os técnicos apresentaram o projeto de lei do Poder Executivo que autoriza o governo a constituir a Empresa Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Rondônia (Emazoper).

Eles informaram que, dentre as diversas competências da Emazoper está o de promover a implantação, operação e o desenvolvimento da ZPE, em Porto Velho e a realização de estudos e projetos que zelem pela manutenção, conservação e preservação do meio ambiente.

Após ouvir os esclarecimentos acerca do projeto, Aélcio da TV disse ser interessante a discussão, uma vez que se fala em investimentos no montante de R$ 50 milhões.

“Num momento onde estamos passando por uma série de ajustes fiscais no país, para falar de investimentos desse patamar é preciso ter a certeza de retorno, ter a garantia que o lucro para o Estado será certo, nada pode ser feito a toque de caixa”, declarou o presidente da comissão.

Além de Aélcio da TV, os deputados Jesuíno Boabaid (PMN) e Cleiton Roque (PSB) e Luizinho Goebel (PV), acataram a sugestão do grupo técnico para a realização de uma reunião com a secretaria executiva da ZPE.

Na pauta, empresários apresentarão planos de investimentos nas ZPEs, os quais deverão passar por profunda investigação a fim de confirmar real interesse em Porto Velho, ou se trata apenas de especulações.