Procuradores da República e promotores de Justiça do Estado pedem suspensão de licença ambiental do Portochuelo

Em visita aos produtores rurais da Linha 28 e Ramal Portochuelo, a pré-candidata a deputada estadual pelo PSD, Ivonete Gomes, se deparou com graves problemas de impactos sociais e ambientais gerados a partir da instalação do terminal portuário privado - um empreendimento da poderosa Amaggi.
“As lavouras e pastos estão morrendo e os produtores adoecendo com a quantidade de poeira levantada pelas inúmeras carretas que transitam no ramal”, informou a produtora rural e moradora da área há mais de 20 anos, Lana Augusta Oliveira.

Em abril deste ano, os Ministérios Públicos Federal e Estadual (MPF e MPE/RO) encaminharam denúncia à Justiça com cópias dos inquéritos 1.31.000.001237/2011-47 e 1.31.000.001334/2013-00 apontando graves falhas nos procedimentos de liberação das licenças ambientais.

“Além das falhas no licenciamento ambiental do Porto Privativo da AMAGGI, restou demonstrado que na área de Portochuelo existe a perspectiva de concretização de um grande projeto de distrito industrial, termina portuário e logístico – chamado Complexo Rio Madeira –, razão pela qual as empresas ABEPRO e RIO MADEIRA inicialmente pleitearam junto ao Município a descaracterização de área rural para fins urbanos ou a criação de um distrito na localidade, sem cumprirem, contudo, com um adequado levantamento ambiental, topográfico, estudos e relatórios de impactos detalhados. Tal fato está cabalmente demonstrado pelos documentos acostados ao Processo nº 050162/20101”, afirmam os procuradores da República, Gisele Dias de Oliveira Bleggi Cunha e Raphael Luis Pereira Bevilaqua, e as promotoras, Aidee Maria Moser Torquato Luiz e Flavia Barbosa Shimizu Mazzini.

De acordo com relato dos produtores, alguns danos causados a saúde de quem vive na localidade já estão agravados. “Há muita gente com problema no pulmão que abandonou a propriedade por falta de condições de trabalho”.

A Justiça deve julgar em breve a causa que pede a imediata suspensão das licenças ambientais emitidas pela Sedam, novos estudos de impacto pelo Ibama, proibição do governo de instalar o Complexo Industrial ou Portuário sem os estudos que levem em consideração os aspectos ambientais, sociais e urbanísticos , aplicação de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento e indenização por danos morais coletivos não inferior a R$ 50 mil.

Para Ivonete Gomes, a população ribeirinha vem sofrendo um total descaso. “Primeiro aquela enchente absurda de 2014. Quem conhecia o comportamento do Madeira, como aqueles que nascerem e crescerem às margens dele, sempre soube que a cheia foi agravada pelas mudanças no rio causadas pelas usinas. Não bastasse todo o sofrimento dos ribeirinhos e moradores de Jaci e Mutum, aprovaram aumento de cota do lago da Santo Antônio Energia em 80 cm e ainda enviaram maior parte do recurso de compensação para municípios do interior. Sem ouvir moradores, ou buscar conhecer a realidade das comunidades que vivem e tiram sustento à beira do Madeira resolveram abrir as portas para a iniciativa privada sem a devida atenção aos impactos. Temos fé de que a Justiça de Rondônia fará as devidas correções e, que no futuro, o sofrimento dessas comunidades não seja ignorado pela classe política”, disse a pré-candidata.

A Amaggi iniciou um trabalho para asfaltamento da Linha 28, mas não há previsão de nenhuma melhoria no ramal que liga a estrada ao porto graneleiro privado.