Procuradoria Regional Eleitoral dá parecer pela anulação do diploma de vereador de Costa Marques

A Procuradoria Regional Eleitoral manifestou-se favorável à anulação do diploma de vereador de Raimundo Mesquita Muniz, ex-prefeito e candidato eleito ao cargo de vereador do município de Costa Marques nas eleições municipais de 2008. Muniz foi condenado e teve a suspensão de seus diretos políticos por três anos, em ação civil pública por improbidade administrativa, após o registro de candidatura. A condenação ocorreu em 9 de outubro do ano passado e à época da diplomação como vereador ele já estava com os direitos políticos suspensos.

Com base nisto e ressaltando que o Raimundo Mesquita Muniz já foi condenado por improbidade administrativa e teve os direitos políticos suspensos, a Procuradoria Regional Eleitoral pediu ao TRE a anulação do diploma do vereador de Costa Marques.
O procurador regional eleitoral Heitor Soares defende que a contagem do prazo para o recurso foi feita corretamente porque o prazo em dobro apenas ocorre quando todos os réus são condenados. “Na mesma ação na qual Raimundo Mesquita Muniz foi condenado, foi julgada improcedente a acusação em relação ao outro réu. Portanto, o prazo para interposição do recurso de apelação era até o dia 13 de outubro”, justificou o procurador.

Com base nisto e ressaltando que o Raimundo Mesquita Muniz já foi condenado por improbidade administrativa e teve os direitos políticos suspensos, a Procuradoria Regional Eleitoral pediu ao TRE a anulação do diploma do vereador de Costa Marques.