Professor Diego Vasconcelos analisa desafios da democracia e papel do Judiciário em podcast político

Em entrevista ao Podcast Resenha Política, do jornalista Robson Oliveira, o jurista e professor universitário Diego de Paiva Vasconcelos, um dos nomes mais respeitados do Direito Constitucional em Rondônia, fala sobre os rumos da política brasileira e os reflexos no cenário estadual.

Docente na Universidade Federal de Rondônia (Unir) e membro da Academia Rondoniense de Letras, Artes e Ciências, Diego Vasconcelos compartilhou sua visão sobre o momento político nacional, além de analisar legado da Lava Jato, atuação do STF e desafios do Judiciário, entre outros assuntos.

Durante a conversa com o jornalista Robson Oliveira, o jurista criticou o uso de prisões preventivas como instrumento de coerção, principalmente nas delações premiadas, e apontou que o desmonte de grandes empresas foi um erro estratégico. “Comprometeram as empresas quando deveriam ter se comprometido os agentes corruptos”, avaliou.

Defesa da ordem institucional

Ao abordar o papel do STF nos últimos anos, Vasconcelos afirmou que a Corte desempenhou um papel decisivo na contenção de rupturas democráticas. “A democracia brasileira resistiu. A Constituição resistiu. Conseguimos enfrentar a crise institucional dentro da institucionalidade”, declarou.

O jurista também rebateu críticas ao ministro Alexandre de Moraes, a quem classificou como um “grande juiz” e defensor da ordem constitucional. Ele citou a doutrina da “Democracia Militante”, de Karl Loewenstein, como base teórica para a atuação do ministro em momentos de ameaça ao Estado de Direito. “O Brasil tem uma dívida com o Supremo e com o ministro Alexandre”, afirmou.

Críticas ao sistema judicial e ao ensino jurídico

Vasconcelos chamou atenção para falhas na aplicação de precedentes jurídicos nas decisões de primeira instância, citando um estudo do ex-presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Marcos Alaor, como alerta para a fragilidade estrutural do Judiciário. “O Poder Judiciário brasileiro precisa evoluir muito na estabilização dos precedentes”, pontuou.

Ele também abordou o ensino jurídico no país, que, segundo ele, continua preso a metodologias ultrapassadas. “Usamos técnicas do século XIX. Alunos saem da universidade sem saber operar o PJe e sem contato com os clássicos do pensamento jurídico”, criticou. Para o jurista, o sistema educacional jurídico está desconectado das demandas sociais e do mercado.

Prerrogativas e liberdade de defesa

Ao tratar das prerrogativas da advocacia, Diego Vasconcelos expressou preocupação com episódios recentes que, segundo ele, comprometem o livre exercício da profissão. Ele mencionou casos de recolhimento de celulares de advogados no STF e de restrição ao acesso integral aos autos processuais. “Se isso acontece na Corte Suprema, o reflexo é imediato nas varas do interior. É uma bola de neve”, alertou.

Eventos de 8 de janeiro e omissão do Executivo

Sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, o constitucionalista foi enfático: “Houve uma tentativa de golpe. Não foram senhoras com bíblias. Havia faixas pedindo intervenção militar. Havia uma minuta de GLO pronta”, disse. Para ele, o silêncio do então presidente da República durante o processo de transição foi deliberado e contribuiu para o cenário de instabilidade. “Ele se calou publicamente, mas conspirava nos bastidores.”