Projeto da prefeitura corrige salários dos servidores em até 12,4%

Uma semana depois de se reunir com a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores da Prefeitura Municipal (Sindeprof) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintero) para discutir suas pautas de reivindicações, o prefeito Roberto Sobrinho enviou no início da tarde desta segunda-feira um conjunto de matérias que contemplam os principais pedidos dos servidores.

O projeto de lei que trata do qüinqüênio alterou a forma de pagamento. A partir de agora, será feito sobre a remuneração e não sobre os vencimentos, que excluía do cálculo as gratificações. O benefício será pago a cerca de seis mil servidores, que passam a ter um ganho real de 6% a 7%.

Num momento cujo ambiente se apresenta desfavorável em função 1da queda na arrecadação provocada pelos reflexos da crise financeira mundial, o prefeito atendeu os principais pontos das reivindicações apresentadas. O Piso Salarial Nacional dos Professores, por exemplo, embora não seja concedido por meio de lei, já está sendo pago à categoria, por determinação do prefeito. Pela legislação federal, a prefeitura poderia pagar apenas dois terços do piso nacional, mas Roberto Sobrinho determinou à Secretaria Municipal de Educação que fizesse o pagamento na integralidade.

O projeto de lei que trata do qüinqüênio alterou a forma de pagamento. A partir de agora, será feito sobre a remuneração e não sobre os vencimentos, que excluía do cálculo as gratificações. O benefício será pago a cerca de seis mil servidores, que passam a ter um ganho real de 6% a 7%.

Com relação à licença prêmio, a legislação está sendo adequada para incluir no pagamento as gratificações de caráter efetivo.

O conjunto de medidas adotadas pelo prefeito Roberto Sobrinho vai produzir um impacto de 19% na folha de pagamentos, aumentando-a em cerca de R$ 42 milhões ao ano.

Também foi enviado para apreciação dos vereadores o projeto de lei que concede auxílio-deslocamento aos servidores lotados na zona rural, nos distritos e localidades ribeirinhas.

Tabela salarial

A licença maternidade, que já é de seis meses aos servidores municipais, está sendo estendida aos comissionados, agentes de combate de endemias e agentes comunitários de saúde. Estes agentes também estão sendo beneficiados com a extensão da licença por motivo de doença de membros da família.

A tabela salarial está sendo realinhada para que nenhum servidor receba menos que o salário mínimo. O realinhamento vai resultar numa correção salarial de até 12,44%. Servidores do grupo TAF, da CGM e da PGM, tiveram reajuste de até 6,5%.
“Mesmo com a queda da arrecadação, devido a redução das cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e com uma inflação na casa dos 5,9%, estamos fazendo um esforço enorme para melhorar os salários de nossos servidores”, lembrou o prefeito Roberto Sobrinho, acrescentando que as novas medidas levaram o gato com pessoal ao limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).