Rondônia, 27 de junho de 2026
Política

Projeto da vereadora Ellis Regina autoriza a isenção de tarifa nos coletivos a candidatos do Enem

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da Assessoria

A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou na sessão ordinária desta terça-feira 08.11, em segunda votação, o Projeto de Lei n° 4.322/2022, de autoria da Vereadora Ellis Regina, que autoriza a isenção do pagamento de tarifa nos transportes públicos municipais para os candidatos do Exame Nacional de Ensino Médio - Enem, nos dias de realização da prova, no Município de Porto Velho e dá outras providências."

Em sua justificativa, a vereadora ressaltou a importância do Enem – o maior vestibular do País, na vida educacional e futuramente profissional de milhares de jovens. “A maioria dos prestadores do concurso são alunos carentes, e de escola pública. Isso evitaria que alguns alunos deixassem de comparecer ao certame simplesmente porque não possuem condições financeiras. É uma medida facilitadora”, disse. 

 O projeto que foi aprovado e vai para sanção do prefeito é bem específico no que diz respeito à validade da gratuidade, e ao público-alvo. A isenção só ocorrerá no dia da prova, das 7h às 12h e das 17h às 20h (horário dos testes); O aluno deverá apresentar somente o cartão de inscrição do Enem, local de prova, junto com o documento de identificação.

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